Resolução de autoria da presidente da Câmara Municipal de Ceres Simone Oliveira cria a Procuradoria da Mulher no Legislativo Ceresino. Foto: Assessoria/Câmara Municipal de Ceres
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Aprovado na 1ª sessão ordinária do mês de maio uma Resolução de autoria da Vereadora Simone Rosa que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Ceres
Foi aprovado na 1ª sessão ordinária do mês de maio, realizada no dia 02/05/2023, a Resolução 001/2023 de autoria da vereadora Simone Rosa que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ceres.
Esta Resolução tem como Co-autoria a vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, e busca melhorar as políticas públicas para as mulheres do nosso município.
Dentre as competências e inovações desta resolução, estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências, falta de atendimento e discriminação contra a mulher, promovendo a igualdade de gênero assegurando os direitos constitucionais.
Assim será possível a participação e a representatividade das mulheres e ampliar os espaços de atuação voltados à atenção e garantias dos direitos das mulheres.
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