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Apenas 12% dos municípios e sete Capitais do Brasil alcançam avaliação máxima na análise de Capacidade de Pagamento feita pelo Governo Federal para escolher quem pode captar recursos tendo a União como avalista. Goiânia é a melhor entre os municípios com mais de um milhão de habitantes. Niquelândia é uma das 11 piores do país.
Goiânia cravou nota A em Capacidade de Pagamento (Capag) e passou a figurar no topo do ranking das cidades com a melhor situação fiscal do Brasil. A Capital de Goiás tem o melhor desempenho do país entre as cidades com mais de um milhão de habitantes e divide o pódio com apenas outras seis Capitais que registram resultado semelhante: Aracajú (SE), Florianópolis (SC), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Vitória (ES). Goiânia também é a única nessa faixa populacional com nota A. Em todo o país, dos 5.570 municípios, apenas 716, ou cerca de 12% deles, incluindo as capitais, têm classificação máxima nessa análise de solvência feita pelo Governo Federal com objetivo de permitir apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis.
A performance nesse rating é definitiva para que os municípios consigam ou não captar recursos com aval da União e, portanto, com as melhores condições de mercado, incluindo taxa anual de juros na casa de 1%. Nele, Goiânia também é a única Capital do Centro-Oeste brasileiro com nota A e figura entre os 23 ou cerca de 9% dos 246 municípios goianos que ocupam a mais alta posição nessa classificação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão integrante do Ministério da Economia. “A melhora progressiva no desempenho fiscal de Goiânia, algo que, garanto, vai continuar ao longo desta gestão, na prática se materializa em mais investimentos na cidade e em mais qualidade de vida para os cidadãos. De forma benéfica ao erário, temos condições efetivas de fazer cada vez mais por esta cidade. E vamos fazer. Exemplo disso é o Cidade Inteligente, mais um compromisso do Plano de Governo que estamos em vias de tirar do papel por meio de um projeto piloto em Campinas. Temos recursos, mecanismos e muita disposição para fazer Goiânia seguir avançando”, diz o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.
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O resultado divulgado pelo Tesouro Nacional na última quarta-feira, 28, mostra que a Capital goiana tem adimplência financeira, cumpre os prazos para encaminhamento das contas anuais, aplica em Saúde e em Educação acima do mínimo Constitucional, mantém as despesas com pessoal abaixo do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros itens exigidos pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC). A elegibilidade de Goiânia para obtenção de operação de crédito tem respaldo, ainda, nos três principais indicadores da Capag: Endividamento (29.27%), calculado a partir da Dívida Consolidada e da Receita Corrente Líquida; Poupança Corrente (89.73%), obtida por meio da Despesa Corrente e da Receita Corrente Ajustada; e Liquidez (17.68%), resultado da avaliação das Obrigações Financeiras e da Disponibilidade de Caixa. Nos três, Goiânia tem nota A.
Cenário
Até 2019, ano em que alcançou nota B na Capag e pôde contratualizar R$ 780 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), Goiânia tinha notas A em Endividamento e em Liquidez, mas ainda precisava avançar em Poupança Corrente, cuja taxa de 93,65% lhe rendia o pior desempenho entre os três macroindicadores, uma nota B. Até 2018, a cidade tinha classificação C nesse mesmo quesito e pelo desempenho global, também C, estava impedida de captar recursos tendo a União como avalistas. À época, apenas instituições financeiras internacionais, cujas ofertas previam altas taxas de juros e estavam sujeitas a oscilações cambiais, tinham interesse de contratualizar com a Prefeitura de Goiânia. Realidade hoje vivenciada por capitais como Maceió (AL), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN) e Boa Vista (RR), todas com desempenho negativo na classificação do Tesouro Nacional.
O resultado apresentado pelo Governo Federal mostra que, neste momento, quase 43% dos municípios brasileiros têm nota C em Capacidade de Pagamento, classificação que já os impede de transacionar com a União. São pelo menos 2.403 cidades com indicação C, incluindo nove capitais. O pior resultado, no entanto, é o de 11 cidades com nota D, a mais baixa na Capag: Niquelândia, a única de Goiás com essa nota; Nossa Senhora das Dores (SE), Cuité de Mamanguape (PB) e outras as baianas Santa Cruz da Vitória, Rafael Jambeiro, Itapebi, Itamari, Ibicaraí, Gongogi, Dário Meira e Coaraci.
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Outros 845 municípios, incluindo 42 goianos, tem nota B em Capag, o mínimo necessário para obter aval da União. Nessa posição estão as capitais São Paulo (SP), Manaus (AM), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Recife (PE) e Macapá (AP). Neste último levantamento, há também 1.595 cidades do país que não foram avaliadas, entre outros motivos, por não apresentarem os dados contábeis ao Governo Federal. Há 67 goianas entre elas. Catalão, Luziânia, Palmeiras, Valparaíso, Pirenópolis, Goianésia, Hidrolândia, Formosa, Nova Veneza, Cidade Ocidental e Crixás são alguns exemplos. Essas, assim como as que obtiveram notas C e D, também estão impedidas de ter o aval da União para fins de operações de crédito.
O boletim Capag, referente a dezembro do ano passado, é uma prévia da situação fiscal dos municípios a respeito da elegibilidade para obtenção de operação de crédito. O documento mescla dados de 2019 e 2020 e os resultados mudam à medida que os entes enviam o balanço contábil para a STN. Em 2019, a classificação final foi divulgada no mês de agosto.
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