Liderados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), servidores foram ouvidos pelos parlamentares, que se comprometeram a votar a matéria após adequações
Presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza, recebeu trabalhadores em plenário e conversou com representantes da categoria, em busca de uma solução // Fotos: Marcelo Silva; NG
Vinícius Portugal – Repórter do Notícias Goiás
Servidores da área de saúde da Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizaram na manhã desta quarta-feira (03/11) uma mobilização na Câmara Municipal, durante sessão, para pedir atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias da Secretaria Municipal de Saúde. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO).
Eles reivindicam mudanças no Projeto de Lei Complementar N° 100/2021, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia. Segundo a assessoria da Câmara, o projeto eleva o piso salarial da categoria para R$ 1.550,00, o que representaria um aumento de cerca de 12%, uma vez que hoje o valor do piso é de R$ 1.383,14.
O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, afirma que o piso de R$ 1.550,00 deveria ter sido aplicado a partir de janeiro de 2021 e cobra o pagamento retroativo. Os trabalhadores reivindicam outras mudanças no projeto de lei complementar.
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“Depois de muita negociação com as entidades sindicais, foi enviado o projeto de lei por parte da prefeitura, porém existem dois problemas no texto apresentado na Câmara e que estamos discutindo aqui com os vereadores: a retroatividade e um artigo que não tem nada a ver com o piso nacional, mas que altera o nosso plano de cargos e salários, com impacto muito negativo em todos os servidores da saúde do município”, disse Manzi ao NOTÍCIAS GOIÁS.
Os servidores pediram aos vereadores o sobrestamento (suspensão) da tramitação do projeto de lei e estão negociando com a prefeitura a supressão do artigo que, segundo a categoria, traz efeitos negativos para o plano de carreira dos trabalhadores. Eles também pedem o pagamento retroativo do reajuste do piso nacional.
O presidente do SindSaúde disse que todos os vereadores se posicionaram favoráveis às demandas dos servidores e se dispuseram a procurar uma solução para o impasse.
“Esperamos que a Câmara de forma célere encontre uma solução para os problemas com o projeto de lei que aqui se encontra para que, até sexta-feira, a gente consiga concluir e votar essa matéria e garantir esses direitos aos servidores”
Uma reunião para a tarde desta quarta-feira está agendada com os secretários municipais de Finanças e da Saúde e representantes da Câmara Municipal para tratar do ponto da retroatividade.
“Esperamos que, se superado esse ponto, amanhã mesmo já possa ser votada essa matéria”, destacou Manzi.
Vereadores se comprometem a alterar projeto de lei
Na Câmara Municipal, o presidente do SindSaúde agradeceu o reconhecimento demonstrado pelo presidente da Casa, André Fortaleza, e o vereador Marcelo da Saúde, que os receberam no início da manhã. Falando da tribuna, Ricardo Manzi, pediu apoio dos parlamentares às demandas dos servidores. Ele pediu também o pagamento da data-base.
“Esses servidores estão enfrentando a pandemia e há dois anos vêm sofrendo essa perda inflacionária. É um direito deles receber isso”, justificou Manzi.
André Fortaleza elogiou os servidores da saúde e garantiu que o vereador Marcelo da Saúde, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, fará o intermédio entre a Gestão Municipal e os servidores para as devidas adequações ao projeto de lei.
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Em seguida, Marcelo afirmou que apresentará emenda retirando o artigo que altera o plano de carreira dos servidores da saúde. Entretanto, sobre a retroatividade, os parlamentares explicaram que o Poder Legislativo não pode legislar sobre esse tema e que cabe ao Poder Executivo fazer a inclusão.
Segundo acordado com os servidores, o projeto só será apreciado após a prefeitura enviar a emenda que inclui o pagamento retroativo.
Fonte: Portal Goiás Notícias
Manoel Messias Rodrigues