A prorrogação ainda precisará passar por deliberação da Assembleia Legislativa – (Foto: Marcelo Silva)
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (08), em Comissões Reunidas, o Projeto de Decreto Legislativo 004/2021, de autoria da Presidência da Casa, que prorroga a situação de calamidade pública no município por mais 180 dias, em decorrência da pandemia da Covid-19.
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A prorrogação ainda precisará passar por deliberação da Assembleia Legislativa (Alego) para começar a vigorar no município.
Assim que validada na Alego, a medida terá seus efeitos retroativos a 30 de junho de 2021.
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A medida que declara situação de calamidade foi implantada em abril do ano passado e permite ao Executivo aparecidense adotar medidas orçamentárias e administrativas imprevistas.
Além disso, permite que a Prefeitura estabeleça diretrizes na área da saúde.
