Projeto de lei enviado ao Legislativo pela prefeitura foi acrescido de texto que incluiu, além do primeiro reajuste de 10%, retroativo a janeiro, um outro acréscimo de 10%, a partir do mês de maio
Vereadores Willian Panda, Gleison Flávio e André Fortaleza, durante votação do projeto: presidente do Legislativo colocou a Câmara à disposição dos profissionais de educação // Fotos: Marcelo Silva
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta terça-feira (22/3) o projeto de lei complementar nº 17/2022, de autoria da prefeitura, que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação do Município. A matéria foi apreciada por meio de comissões reunidas, o que agilizou os trâmites legislativos.
De acordo com a proposta de lei enviada pelo Paço Municipal, o piso receberia um reajuste de 10%, tendo como base o valor de R$ 3.174,78 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Entretanto, por conta de emenda modificativa, apresentada de forma coletiva pelos vereadores, o projeto de lei foi acrescido de texto que incluiu, além do primeiro reajuste de 10%, que será retroativo ao mês de janeiro, um outro acréscimo de 10%, a partir do mês de maio, totalizando 20% de reajuste.
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O presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), e o vereador Willian Panda (PSB) explicaram que essa porcentagem final de 20% foi acordada entre representantes da educação e o prefeito Gustavo Mendanha.
A Gestão Municipal justifica que o reajuste tem como objetivo cumprir o que estabelece a Lei Federal 11.738/2008, que, entre outros pontos, trata do piso nacional do magistério, além de “continuar desenvolvendo uma política de valorização dos profissionais da educação no município, contribuindo para a elevação da qualidade social na educação de das crianças e jovens”.
André Fortaleza disse que a votação atrasou um pouco devido a uma falha na redação do projeto enviado pelo Executivo e também comentou o fato de o reajuste ser inferior (20%) ao índice de 33,24%, estabelecido pelo Ministério da Educação.
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“Nós sabemos que o índice é de 33%, mas o que nos foi passado por pessoas que estiveram na reunião é que ficou acertado esses 10% retroativos a janeiro e esses outros 10% em maio. Os 13% que faltam, temos que aguardar o Executivo mandar [projeto reajustando] porque não temos essa prerrogativa de dar aumento salarial. O vereador às vezes é sacrificado, mas ele não tem a prerrogativa. A vontade [de dar o aumento] é grande”, disse Fortaleza, dirigindo-se a representante dos trabalhadores em educação.
Sessão foi acompanhada por servidores da educação municipal
Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço