Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço
Com atenção voltada ao bem estar dos animais, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA).
O conselho, que será vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA), terá caráter de órgão consultivo e de assessoramento para elaboração e avaliação de políticas públicas voltadas ao melhor tratamento dos animais e suas relações com o meio ambiente e as pessoas.
Publicidade
Continuação da Matéria
Em seus objetivos, o conselho promoverá ações de defesa e proteção do bem estar dos animais, incentivando sua guarda responsável e discutindo e fiscalizando o cumprimento das políticas de proteção desses animais.
A participação no conselho se dará de forma gratuita e terá a composição de sete membros, sendo um representante da SEMMA, um da Câmara Municipal e cinco da sociedade civil.
Em sua justificativa, a Gestão Municipal explica que embora haja leis que tratem do tema, até mesmo de forma constitucional, a legislação ora aprovada dará efetividade ao princípio da sustentabilidade ambiental, assim como a defesa dos valores éticos e de responsabilidade com todos os seres vivos.
O Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara, vereador Fábio Ideal, falou da necessidade da aprovação da matéria para o desenvolvimento de trabalhos voltados ao acolhimento desses animais.
Publicidade
Continuação da Matéria
“É importante que se faça um trabalho direcionado aos vários animais que estão nas ruas. Onde andamos, em ruas e avenidas de Aparecida, percebemos um número muito grande desses animais abandonados. O Projeto também é fundamental para buscar parcerias com a iniciativa privada a fim de realizar esse trabalho de acolhimento, além estabelecer convênios com instituições para promover palestras e ações de conscientização”, justificou o parlamentar.
CMEI
De autoria do vereador Willian Panda, também foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei 005/2022, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado na rua 05, do Setor Chácara São Pedro, de “CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO”.
Com informações Departamento de Comunicação
