Residências estão localizadas em setores como, por exemplo, Marista Sul, Expansul, Vila Mariana, Serra Dourada e Jardim Riviera
Objetivo do programa Aparecida Legal é acelerar e desburocratizar o processo de entrega de escrituras. Foto: Claudivino Antunes
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Habitação, entregou 255 títulos de legitimação fundiária (documento com poder de escritura) para famílias moradoras de 16 bairros do município. A distribuição dos títulos aconteceu nesta quarta-feira, 15/12, via o programa Aparecida Legal, lançado neste ano pela gestão municipal para executar políticas públicas de regularização fundiária na cidade e foi feito gratuitamente.
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O objetivo do programa Aparecida Legal é acelerar e desburocratizar o processo de entrega de escrituras para famílias que ainda não têm formalizada a posse de suas casas.
Somente nesta primeira etapa, foi identificado que 518 imóveis de 16 bairros da cidade estão aptos para serem regularizados.
As residências estão localizadas em setores como, por exemplo, Marista Sul, Expansul, Vila Mariana, Serra Dourada e Jardim Riviera.
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De acordo com o prefeito Gustavo Mendanha, “essa política de regularização fundiária, que entrega o documento que garante a posse dos lares das famílias, será permanente em Aparecida. Desta forma, iremos beneficiar milhares de famílias aparecidenses, que realizarão o sonho da casa regulada e escriturada por meio do Programa Aparecida Legal”, ressaltou.
Todas as famílias que receberam as escrituras entregaram e tiveram validada a documentação exigida no Edital de Chamamento Público Nº 002/2021, de junho deste ano, que foi prorrogado para que os contemplados pudessem reunir os documentos.
Essas famílias moram em lotes doados pela Prefeitura de Aparecida conforme a Lei Municipal Nº 2.798/2008.
