Prevista pra acontecer de 28 de abril a 8 de maio, a Expoana 2022 seria a 63ª edição do evento // Foto: Reprodução/MPGO
Local onde se realiza a Pecuária da cidade é gerido pelo Sindicato Rural e encontra-se embargado parcialmente desde fevereiro de 2019
Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Sindicato Rural de Anápolis, responsáveis pela organização e realização da pecuária da cidade (Expoana), que cesse imediatamente a promoção de shows ou qualquer evento semelhante que envolva o uso de música ou promova aglomeração de pessoas.
O documento foi encaminhado após a divulgação, pela imprensa local, da previsão da retomada de atividades com grande aglomeração de pessoas no local.
Publicidade
Continuação da Matéria
A proibição deve incluir tanto eventos promovidos pelo Sindicato Rural como por terceiros (por meio de aluguel do espaço), enquanto não forem apresentados à 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis a licença de alvará de localização e funcionamento definitivo, emitida de acordo com o previsto na legislação municipal.
Na recomendação, o promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira aponta que o local onde se realiza a Pecuária de Anápolis, encontra-se embargado parcialmente desde fevereiro de 2019, por não possuir a atividade de festas e eventos no alvará de localização e funcionamento. Ele salienta ainda que, de acordo com o Relatório Fiscal nº 9/2022, emitido pela Gerência de Posturas do município, a atividade de promoção de festas e eventos é considerada de alto risco pela Resolução CGSIM nº 24. Portanto, ainda que o estabelecimento não tivesse sido embargado, não seria possível promover eventos e festas sem estar com toda documentação.
Continuação da Matéria
Por fim, o promotor cita que o Auto de Embargo nº 027931, emitido pela Gerência de Posturas, esclarece que o alvará de localização e funcionamento provisório não pode ser emitido para estabelecimentos que contenham grande aglomeração de pessoas. Foi concedido o prazo máximo de cinco dias úteis para que o destinatário informe o acatamento da recomendação e relacione as medidas adotadas para o seu cumprimento.
Até o momento, o Sindicato Rural de Anápolis não se manifestou.
