Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Foto: Wilton Junior/Estadão
Sérgio Moro com a mulher, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-PR), em Brasília; o senador foi absolvido pelo TRE do Paraná
Por Pipita Ortega
Placar na Corte fica em 5 a 2 contra a acusação movida por PT e PL; processo deve ser levado para o TSE em grau de recurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou uma maioria ontem para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso.
O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das
ações, fechando o placar favorável ao senador.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol – ex-chefe da força-tarefa da Operação LavaJato e aliado do senador.
Precedente
A sessão de ontem em Curitiba começou com o voto do desembargador Julio Jacob Junior. Sua avaliação é a de que o precedente da senadora Selma Arruda (cassada), sobre a moderação do uso de recursos na pré-campanha, pode ser aplicado ao caso do ex-juiz da Lava Jato.
O magistrado considerou que o caso envolve gastos “muito longe” dos despendidos pelo chamado “candidato médio’.
Último voto
O julgamento foi concluído com o voto, favorável a Moro, do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.
Em sua avaliação, Moro teve acesso “indistinto” a recursos para recuperar sua imagem “abalada” perante os eleitores do Paraná, considerando a pré-candidatura ao Senado por São Paulo – que acabou frustrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. “A quebra da igualdade advinda do abuso do poder econômico se mostra gravosa a ponto de se configurar razão para a procedência da ação não apenas pelo uso de recursos, mas pela impossibilidade de acesso dos demais pré-candidatos a verbas idênticas”, anotou.
Na avaliação do desembargador, o “vultoso volume de gastos” pelo União Brasil, após o indeferimento do domicílio eleitoral de Moro em São Paulo, é suficiente para a configuração do abuso de poder econômico já que as cifras ultrapassam o limite para as candidaturas ao Paraná. “O senador Sergio Moro é o cidadão que mais gastou dinheiro para a campanha do Senado. Ninguém chegou próximo ao gasto dele”.
Voto decisivo
O segundo a se manifestar na sessão de ontem foi o desembargador Anderson Ricardo Fogaça. Ele disse
que todo o período de pré-campanha de Moro deve ser considerado para o cálculo do eventual abuso de poder econômico, exceto as despesas não direcionadas ao senador e aquelas sem provas de conversão em ganho para o parlamentar. “A análise do abuso não deve se restringir ao cargo ocupado vez que há a possibilidade de que partidos políticos e candidatos se utilizem desse posicionamento como subterfúgio para o uso excessivo de recursos na pré-campanha, blindando-os de eventual abuso de poder econômico”, ponderou.
Segundo o desembargador, há um “seguro quadro probatório” de que o Podemos e União Brasil gastaram mais de R$ 1,2
milhão em benefício da pré-campanha de Moro.
A avaliação é a de que as despesas não conduzem ao desequilíbrio do pleito. Assim, Anderson Ricardo Fogaça entendeu que não restou configurado abuso de poder econômico no caso de Moro. Com seu voto, o TRE formou o placar de 4 a 2 a favor de Moro, recusando as ações movidas pelo PT e pelo PL contra o senador.
Próximos passos
Há um embate sobre o prosseguimento ou não do processo, pelo menos do lado do PL, um dos partidos que entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro (mais informações nesta página). Após o fim do julgamento, a decisão do TRE do Paraná será publicada no sistema virtual do TSE. A partir deste momento, tanto Moro quanto PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), partes envolvidas no processo, poderão recorrer do resultado na Corte. Se pelo menos uma das partes seguir com o recurso na Corte, será realizado um sorteio para definir o relator do processo no TSE. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá emitir um parecer sobre o caso. Assim como o tribunal regional, o TSE é formado por sete ministros. O presidente da Corte superior é o ministro Alexandre de Moraes, que terá o seu mandato encerrado em junho deste ano.
Colaboraram Karina Ferreira e Gabriel de Sousa
Advogado do PL contraria orientação de Bolsonaro e reitera recurso ao TSE
Os responsáveis pela ação do PL que pede a cassação do mandato de Sérgio Moro (União Brasil-PR), afirmou ontem que a equipe jurídica do partido não tem nenhuma orientação sobre deixar de recorrer no caso, diante da absolvição do senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Questionado sobre a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o caso não vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância superior onde cabe recurso, ele afirmou: “Nunca chegou absolutamente nada nesse sentido”.
Foto: Wilson Pedrosa /Fotos Públicas
Desembargadores Julio Jacob Junior e Luciano Carrasco no TRE-PR
Desgaste
Anteontem, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu pai pediu ao PL para não recorrer ao TSE se Moro for absolvido. Conforme mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação é que o desgaste político pelo fato de o PL estar associado ao PT no processo é mais danoso que as desavenças antigas com Moro. As ações foram apresentadas ao TRE de forma conjunta pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Cristaldi disse ao Estadão ontem que “o processo segue até o final”, reafirmando a posição que ele e o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, expuseram na última semana: de que as chances de não recorrerem são praticamente nulas.
Procurado pela reportagem do Estadão, o deputado federal e presidente do PL no Paraná, Fernando Giacobo, não havia respondido até a noite de ontem.
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