Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Foto: Sergio Lima/AFP
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator do PL 709/2023
Por Laísa Dall’Agnol
Relatado pelo ex-ministro Ricardo Salles, proposta é parte do pacote ‘anti-invasão’ impulsionado pela bancada ruralista no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 23 de abril de 2024, um projeto que impede que invasores de propriedade privada participem de programas sociais do governo federal como o Bolsa Família.
O projeto de lei (PL) 709/2023 é parte do pacote “anti-invasão” da bancada ruralista, que tem ganhado tração neste mês, quando o Abril Vermelho, ofensiva tradicional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária, já computa invasões em ao menos dezoito estados.
Relator da proposta no colegiado, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) inseriu de última hora um dispositivo no texto para que invasões cometidas com base em pressão política não sejam blindadas.
Muitas decisões tinham sido tomadas, dizendo: ‘Isso é só para pressão política, e se for só pra pressionar, pode [invadir terras].
Não, não pode.
A lei agora é expressa no sentido de que tudo isso é crime e quem se beneficia disso não pode ter nenhum tipo de benefício estatal,
afirmou o deputado.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto ainda veta que o invasor ocupe cargos públicos, seja ele concursado ou comissionado.
Esses projetos reunidos significam que aquele que
invade, que comete crime de esbulho possessório,sequestro, roubo, crimes sob o argumento de reforma agrária, não poderá receber nenhum tipo de recurso
público, seja Bolsa Família ou auxílio de qualquer natureza, diz Salles.
A aprovação do PL 709/2023 foi comemorada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo que tem alavancado o pacote “anti-invasão” que, ao todo, conta com dezessete propostas.
Acabou a ladainha de ocupar só por pressão política.
É um programa sério, um projeto correto, que faz com que a gente consiga tolher e eliminar a possibilidade da invasão de terras no Brasil.
Mais uma vitória do pacote anti-invasão nesse vergonhoso Abril Vermelho, que nós aqui estamos transformando no Brasil Verde Amarelo,
declarou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
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