Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Autoridade”. Foto: Reprodução
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta quinta-feira (24) que reuniu 181 assinaturas – dez a mais que o mínimo necessário – para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Autoridade”. O objetivo é investigar ações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O requerimento deve ser protocolado na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta.
Caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se autoriza ou não a instalação do colegiado.
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O documento acusa ministros do STF e do TSE de terem cometido abuso de autoridade em pelo menos três episódios. Um deles é a busca e apreensão ordenada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em endereços de empresários por terem trocado mensagens defendendo uma ruptura institucional em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.
O pedido ainda menciona o bloqueio das contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos e a “censura” a parlamentares, economista Marco Cintra e a veículos de mídia, como a Jovem Pan, a Gazeta do Povo e a produtora Brasil Paralelo.
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“A adoção da censura parece ter se tornado regra no Brasil, consagrando o retorno do autoritarismo. […] É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”, diz o pedido.
