sexta-feira - 20 - novembro - 2026

Brasil \ Racismo e Injúria Racial \ Dia da Consciência Negra: Mulheres são 61% das vítimas de racismo online denunciado ao Disque 100

Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço

Estudo do Aláfia Lab analisou 1.739 denúncias de 2011 a 2025; perfil mais frequente é o de mulheres pretas de 25 a 30 anos, e falta informação sobre os agressores em boa parte dos registros
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Imagem ilustrativa  • RyanJLane/Getty Images

Por Manuella Dal Mas

As mulheres são 61,56% das vítimas de racismo e injúria racial em ambientes digitais denunciados ao Disque 100, segundo o estudo “Brasil, mostra sua cara: retrato das vítimas de racismo online e o anonimato de seus agressores”, do Aláfia Lab, laboratório de pesquisa sediado em Salvador.

O levantamento analisou 1.739 denúncias registradas no canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entre janeiro de 2011 e março de 2025. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O percentual de mulheres considera apenas os 1.246 registros em que o gênero da vítima foi informado.

Mulheres pretas e jovens no centro dos ataques

Quando gênero, cor e idade aparecem juntos no registro (995 casos), o grupo mais frequente é o de mulheres pretas de 25 a 30 anos, com 10,56% das denúncias. Em seguida vêm as mulheres pretas de 31 a 40 anos (8,95%) e de 18 a 24 anos (8,85%). Somadas, as três faixas reúnem 28,34% dos casos.

Para os pesquisadores, o resultado indica uma violência interseccional, em que gênero e raça se combinam e aumentam a vulnerabilidade. O estudo também aponta um padrão de colorismo: mesmo entre pessoas negras, as de pele mais escura são as mais atingidas.

A idade também pesa. Considerando todas as vítimas com idade informada, a faixa de 25 a 30 anos é a mais frequente, com 27% dos registros, seguida pelas de 31 a 40 anos (22,1%) e de 18 a 24 anos (21,53%). Crianças e adolescentes de até 17 anos aparecem em 13,38% dos casos.

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Não obstante, o relatório faz uma ressalva: a maior presença de mulheres entre as vítimas não deve ser lida, automaticamente, como maior incidência de racismo contra elas. Segundo o estudo, a diferença pode refletir também uma maior disposição das mulheres a procurar canais formais de denúncia, enquanto homens tendem a subnotificar agressões.

Recordes a partir de 2020

Entre 2011 e 2019, o número de denúncias de racismo online ao Disque 100 ficou relativamente estável, com exceção de 2015, que teve um pico. A partir de 2020, o canal passou a registrar volumes mais altos: foram 217 denúncias naquele ano, 200 em 2021, 215 em 2022 e 315 em 2023.

O recorde da série é de 2024, com 452 denúncias. Em 2025, apenas nos três primeiros meses, já eram 88 registros.

O estudo aponta possíveis explicações para o aumento: a polarização política, que acirrou os conflitos nas redes, sobretudo em períodos eleitorais, a ampliação do debate público sobre racismo e a chegada de novos canais de denúncia, como os aplicativos de mensagem.

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Quem ataca

O perfil de quem pratica os ataques é conhecido apenas em parte das denúncias. Nos 685 registros em que a cor do suspeito foi informada, 70,95% eram pessoas brancas, 20,44%, pardas, e 8,18%, pretas. Quanto ao gênero, 55% dos suspeitos identificados são homens e 44%, mulheres.

Quando a vítima é mulher, a distribuição muda. Em 55% das denúncias com o gênero do suspeito informado, a agressora também é mulher, e em 45% o suspeito é homem. Entre vítimas homens, 68% dos suspeitos são homens.

Por faixa etária, os suspeitos se concentram entre 25 e 40 anos. Os grupos mais frequentes são homens brancos de 25 a 30 anos (9,48%) e mulheres brancas da mesma faixa (9,14%). Para o estudo, isso indica que os ataques partem sobretudo de adultos em idade economicamente ativa, com forte presença nas redes.

“Deserto de dados” e o anonimato dos agressores

O ponto que mais chama a atenção dos pesquisadores é o que o relatório chama de “deserto de dados“. Em 60,61% das denúncias (1.054 casos), a cor do suspeito não foi informada. Em 24,5% (426 registros), não há informação sobre o gênero de quem atacou.

Segundo o estudo, a lacuna reflete uma característica dos crimes cometidos na internet: os agressores costumam usar perfis falsos e contas anônimas ou temporárias para dificultar a identificação e escapar da responsabilização.

A Constituição Federal garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato (art. 5º, inciso IV). Na prática, a identificação de quem usa um perfil falso costuma depender dos registros guardados pelas plataformas.

Pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), redes sociais e outros provedores de aplicação têm de guardar os registros de acesso dos usuários (data, hora e endereço IP de uso) por seis meses (art. 15). A vítima pode pedir à Justiça que a plataforma forneça esses dados para identificar o autor (art. 22).

A polícia e o Ministério Público também podem pedir diretamente à empresa que guarde os registros por mais tempo, enquanto se prepara o pedido judicial (art. 15, § 2º). Passado o prazo legal sem esse pedido, a plataforma não é obrigada a manter as informações, o que pode dificultar a identificação.

Injúria, constrangimento e exposição

Uma das bases de dados enviadas pelo Disque 100, que vai do segundo semestre de 2020 ao primeiro semestre de 2022, detalha o tipo de violação denunciada. Nesse período, foram 409 denúncias de racismo online, e cerca de 59% delas foram classificadas como violações à integridade da vítima, a maior parte na dimensão psíquica.

Entre as vítimas mulheres, os tipos mais frequentes foram injúria (24,5%), constrangimento (21,4%) e exposição (10,1%). Alguns tipos aparecem quase só entre mulheres: dos 14 registros de ameaça ou coação, 11 tinham vítimas mulheres; dos 13 de difamação, 12. Em tortura psíquica, foram 15 casos com mulheres e 3 com homens.

Na classificação por grupo vulnerável, 33,5% das denúncias do período foram registradas como “outras violências contra a mulher”. Outras 39 (9,54%) entraram como “violência doméstica e familiar contra a mulher”, categoria que, pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pressupõe que a agressão ocorra no âmbito doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto.

Para os pesquisadores, o dado mostra que, no caso das mulheres negras, o racismo online muitas vezes se mistura à violência de gênero e parte dos ataques vem de pessoas com quem a vítima tem ou teve vínculo.

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O que diz a lei

Desde janeiro de 2023, com a Lei nº 14.532, a injúria racial está prevista na Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989), e não mais no Código Penal. O art. 2º-A pune quem injuria alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A pena é aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A injúria racial é dirigida a uma pessoa específica, como um xingamento em comentário ou mensagem direta.

Já o racismo (art. 20 da mesma lei) é praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, atingindo um grupo. A pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa, mas sobe para 2 a 5 anos quando o crime é cometido em redes sociais, na internet ou em meios de comunicação (art. 20, § 2º).

Os dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis, conforme o art. 5º, inciso XLII, da Constituição. A Lei do Crime Racial também prevê aumento de pena de um terço até a metade quando a conduta ocorre em contexto ou com intuito de “descontração, diversão ou recreação” (art. 20-A), o que alcança a ofensa disfarçada de piada.

Com a mudança de 2023, a injúria racial passou a ser crime de ação penal pública incondicionada: o Ministério Público pode processar o autor sem depender de representação da vítima. Em todos os atos do processo, cíveis e criminais, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público (art. 20-D).

Responsabilidade das plataformas

Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet, que só permitia responsabilizar as plataformas por conteúdo de terceiros depois do descumprimento de ordem judicial.

Também é possível registrar boletim de ocorrência em uma delegacia, inclusive nas especializadas em crimes raciais ou cibernéticos, onde houver. Para facilitar a investigação, a vítima pode guardar prints que mostrem o conteúdo, o nome e o endereço (link) do perfil, além da data e do horário da publicação.

 

Com informações do Portal CNN Brasil

 

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