Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
A Primeira Turma do STF analisará a denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado de 34 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão do último governo.
O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na terça-feira (18), tem 272 páginas, nas quais ele detalha a participação de cada um dos denunciados, o que inclui planos de assassinatos e campanhas de desinformação, além de apoio a manifestantes extremistas.
Conheça a cronologia da tentativa de golpe de Estado, segundo a PGR
Plano de ruptura democrática e golpe de Estado teve início em 2021
Março de 2021 pode ser considerado um mês chave para que fosse colocado em marcha um plano de ruptura da ordem democrática e de concretização de um golpe de Estado, por Jair Bolsonaro e seus aliados, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 8 daquele mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Facchin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas à Operação Lava Jato, e tornou-o elegível novamente.
Lula vinha sendo apontado como principal adversário do então presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista à frente.
A situação política mobilizou o entorno de Bolsonaro, que percebeu “a necessidade de pronta arregimentação de ações coordenadas contra a possibilidade temida que se avultava. Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada à Justiça.
Ainda em março, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade, o grupo de apoio a Bolsonaro, que viria a se tornar o núcleo da organização criminosa acusada de crimes contra as instituições democráticas pela PGR, passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer decisões do STF.
Nas semanas seguintes, o grupo passaria a defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro e a possível vitória do adversário de Bolsonaro.
“O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”, destaca a denúncia.
Críticas às urnas
O plano de insurreição demorou cerca de três meses para ser colocado em prática. No dia 29 de julho daquele ano, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo, pela internet, das dependências do Palácio do Planalto, em que criticava o sistema eletrônico de votação e exaltava a atuação das Forças Armadas.
A partir desse momento, segundo a PGR, Bolsonaro passaria a fazer pronunciamentos públicos cada vez mais agressivos, com ataques diretos aos poderes constituídos, com o objetivo de causar indignação e revolta em seus apoiadores. O objetivo final, segundo a denúncia, seria tornar aceitável e esperável o recurso à força caso Lula vencesse as eleições de 2022.
Mesmo com a decisão da Câmara dos Deputados, de manter as sistemáticas de votação digital e de apuração dos votos, em sessão no dia 10 de agosto, Bolsonaro insistiu nos ataques ao sistema eleitoral.
Durante os festejos de 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso, em São Paulo, no qual “deu a conhecer seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”. A essa altura, segundo a PGR, o grupo ao redor do então presidente já tinha traçado uma estratégia que incluía um plano de fuga de Bolsonaro, caso lhe faltasse apoio para o golpe de Estado.
“[Quero] dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá. E aqueles que pensam que, com uma caneta, podem me tirar da presidência, digo uma coisa, para todos nós. Temos três alternativas, em especial para mim: preso, morto ou com vitória. [Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse Bolsonaro em seu discurso, na ocasião.
Com o passar dos meses e com a aproximação das eleições de 2022, os ataques ao sistema eleitoral foram intensificados, com acusações falsas e manipuladas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas a fraudes. Todos os ataques à legitimidade foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais, com argumentos técnicos, mas isso continuou sendo ignorado pelo grupo.
Reuniões
Em 5 julho de 2022, com Lula como favorito à disputa presidencial, Bolsonaro teria convocado uma reunião ministerial para incitar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas contra seu adversário. No encontro com os ministros, segundo a denúncia do Ministério Público, “falou-se inequivocamente em ‘uso da força’ como alternativa a ser implementada, se necessário”.
General Augusto Heleno, um dos acusados de integrar o núcleo golpista, chegou a dizer na reunião que, o que tivesse que ser feito, teria que acontecer antes da eleição. “Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.
No dia 18 daquele mês, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de outros países para uma reunião em que fez acusações sobre as supostas fraudes que, segundo Bolsonaro, seriam cometidas nas eleições daquele ano.
Ações
Além de divulgar falsas informações sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR, o grupo tentou intervir diretamente no processo eleitoral, já que, durante o segundo turno da eleição, em 31 de outubro, policiais rodoviários federais fizeram operações em estradas para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula obtivera mais votos no primeiro turno.
Os locais de operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram definidos previamente, a partir de mapeamentos feitos por órgãos de segurança vinculados Ministério da Justiça e mobilizados de forma ilícita para a tarefa, de acordo com a PGR.
Com a vitória de Lula, as críticas ao sistema eleitoral persistiram, mesmo depois de relatório de fiscalização das urnas, feito pelo Ministério da Defesa, assegurar que nenhuma falha foi encontrada no sistema de urnas eletrônicas.
A ideia de manter as críticas ao sistema eleitoral depois da derrota de Bolsonaro tinha o propósito de estimular a militância do então presidente da República, cujo mandato se encerraria em 31 de dezembro, a se manter acampada, em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar contra a posse do candidato adversário vitorioso.
O núcleo golpista pretendia que a mobilização da militância sensibilizasse as Forças Armadas, em especial, o Exército, para que impusessem um regime de exceção, impedissem a posse de Lula e garantissem a permanência do candidato derrotado na Presidência da República.
Em novembro de 2022, poucas semanas antes da posse de Lula, oficiais com treinamento de forças especiais, chamados de kids pretos, reuniram-se para tentar ganhar apoio da alta cúpula do Exército. Além de pressionar o comando da força armada, o grupo articulou-se para atacar, nas redes virtuais, os oficiais generais que se opunham ao golpe em curso.
Também foram concebidas minutas de atos executivos que formalizassem a quebra da ordem constitucional, que incluíam, entre suas medidas, a prisão do então presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Azevedo, também se reuniu com os comandantes das três forças, para angariar apoio ao golpe, mas só teria tido a adesão do representante máximo da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.
Assassinatos
Não bastassem as campanhas de notícias falsas para desacreditar o sistema eleitoral, as afrontas a autoridades judiciais, as difamações contra militares que não apoiavam a insurreição e a articulação para executar o golpe, os membros da organização criminosa também teriam estruturado, dentro do Palácio do Planalto, segundo a PGR, um plano, chamado de Punhal Verde-Amarelo, para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, escreve a PGR, na denúncia apresentada.
Os preparativos para os assassinatos foram completados e só não foram levados à cabo, no dia 15 de dezembro, porque não conseguiram cooptar, na última hora, o então comandante do Exército.
A denúncia do Ministério Público descreve que, depois de todos esses passos malfadados, a “frustração dominou os integrantes da organização criminosa”. Mas, mesmo assim, não desistiram dos planos de manter Bolsonaro no poder.
Manifestações contra o novo presidente da República, Lula, já empossado, marcadas para 8 de janeiro em Brasília, tornaram-se a grande esperança de concretizar o golpe.
“A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes daquela jornada desceram toda a avenida que liga o Setor Militar Urbano ao Congresso Nacional, acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal”, afirma a denúncia.
As manifestações de 8 de janeiro ficaram marcadas por invasões e vandalismo às sedes dos Três Poderes e têm sido encaradas, em diversos processos penais, pelo STF, como tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a PGR, o golpe, que vinha sendo alinhavado e posto em curso desde meados de 2021, só não foi concretizado porque o comandante do Exército e comandantes regionais da Força Armada decidiram não aderir e, portanto, se manter em seu papel constitucional.
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Conforme a denúncia da PGR, além de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro também estimulou ações que possibilitassem a ruptura institucional, incluindo acampamentos montados por apoiadores em frente a quartéis-generais, segundo a PGR.
De acordo com Gonet, alguns integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro e das Forças Armadas formaram o “núcleo crucial” da organização criminosa.
Saiba a participação dos denunciados, segundo a PGR:
Walter Souza Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o general da reserva do Exército é apontado como líder da organização criminosa ao lado de Bolsonaro.
Em 12 de novembro de 2022, houve na residência oficial de Braga Netto uma reunião com “kids pretos” (Forças Especiais do Exército) em que foi discutida forma de “neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes. Também se abordou que houvesse alguma instabilidade que justificasse a implementação de medidas de emergência, como estado de sítio. Braga Netto conseguiu o dinheiro para organizar a operação, além de ter atuado na incitação de movimentos populares golpistas.
Braga Netto articulou a pressão contra militares que não concordavam com o golpe, como o então comandante-geral do Exército, general Freire Gomes. “Oferece a cabeça dele. Cagão”, disse ele em diálogo com outro militar de alto escalão golpista.
Braga Netto é apontado também como indicado para coordenar o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
O general da reserva do Exército e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na presidência de Bolsonaro também integra o “núcleo crucial” da organização golpista.
A investigação encontrou com Heleno manuscritos sobre o planejamento da organização criminosa para fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas. “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, diz um trecho do manuscrito.
A PGR destaca que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) era subordinada ao GSI de Heleno, e que ele tinha “pleno domínio sobre as ações clandestinas realizadas pela célula”, o que incluía vigilância de adversários políticos.
Em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Heleno orientou a Abin a infiltrar agentes nas campanhas eleitorais e se manifestou claramente sobre não respeitar o resultado das urnas. “O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”.
Anderson Gustavo Torres
Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, o delegado de Polícia Federal (PF) também era integrante do “núcleo crucial”. Entre os relatos da PGR, consta que em 19 de outubro de 2022 participou de reunião sobre “policiamento direcionado” a ser realizado no dia do segundo turno da votação, o que poderia impedir eleitores de votar.
Na residência de Torres foi encontrada minuta que fundamentaria um golpe de Estado. Em janeiro de 2023, era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo as investigações, permitiu a omissão da segurança pública, de forma que acontecesse os casos de vandalismo de 8 de janeiro, quando milhares de pessoas depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo a denúncia, a omissão foi “escolha consciente por agir em prol da ruptura institucional”.
Alexandre Rodrigues Ramagem
Ex-chefe da Abin, deputado federal pelo PL e candidato derrotado à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, o delegado da PF detinha documentos com uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, que era repassada a Bolsonaro.
Em um dos documentos, foi identificada a sugestão de que o então presidente se utilizasse da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) para emitir atos que tornassem devido o descumprimento, pela PF, de ordens judiciais que desagradassem o grupo.
Silvinei Vasques
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro. Participou da reunião de 19 de outubro de 2022 onde foi debatido o uso de operações da PRF para impedir o voto de eleitores no segundo turno. A ele é atribuída a frase “havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa”.
Filipe Garcia Martins Pereira
O ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, segundo a denúncia, apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. Tratou desse tema com Bolsonaro no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente), em 18 de novembro de 2022. A minuta foi apresentada por Bolsonaro ao alto escalão das Forças Armadas e ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.
Filipe Garcia ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os fundamentos “técnicos” da minuta. De acordo com os planos golpistas, ele assumiria a assessoria de relações institucionais do “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
General da reserva, ex-comandante do Exército e então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira também é apontado como integrante do núcleo crucial golpista. Ele endossava o conjunto de críticas ao sistema eleitoral e chegou a declarar que a Comissão de Transparência Eleitoral, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era “para inglês ver”.
Na reunião ministerial de julho de 2022, na presença dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, instigou a ideia da intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. A PGR destaca que apresentava “linguagem de quem se considerava em guerra contra o sistema democraticamente estabelecido”.
Em 10 de novembro, ou seja, após o resultado eleitoral, divulgou nova nota oficial insinuando não ter sido descartada a possibilidade de fraude eleitoral, mesmo após um relatório técnico do ministério ter apontado a inexistência de irregularidade. O ministro da Defesa apresentou uma versão de decreto golpistas aos comandantes das Forças Armadas e exerceu pressão para que os três apoiassem o movimento.
Almir Garnier Santos
Então comandante da Marinha, o almirante de esquadra pertence à célula principal da organização. Teve acesso às versões de decreto golpista. Segundo a denúncia da PGR, ao aderir ao movimento se considerava um “verdadeiro patriota”. O posicionamento de Garnier Santos foi um elemento de pressão para que o Exército e a Aeronáutica seguissem o mesmo caminho.
Mauro César Barbosa Cid
O tenente-coronel do Exército e principal ajudante de ordens de Bolsonaro é o delator do esquema golpista. Atuava como porta-voz do então presidente na articulação e mantinha canais de comunicação com os demais envolvidos. Registros do decreto golpista foram encontrados em dispositivos eletrônicos de Mauro Cid.
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Militar da reserva, atuou em operações estratégicas de desinformação, incitava militares e difundia os ataques virtuais idealizados pelo grupo.
Angelo Martins Denicoli
Major da reserva, fazia o elo do grupo criminoso com o influenciador Fernando Cerimedo e participou de reunião de elaboração do relatório apresentado pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, partido de Bolsonaro, para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas.
Bernardo Romão Correa Netto
Coronel do Exército, então assistente do Comandante Militar do Sul, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Presidente do Instituto Voto Livre, contratado pelo PL, partido de Bolsonaro, para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. Núcleo de operações estratégicas de desinformação, que propagou notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizou ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo.
Cleverson Ney Magalhães
Coronel de Infantaria lotado no Comando de Operações Terrestres, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), aceitou coordenar o emprego das forças terrestres e se comprometeu a executar as medidas necessárias para a consumação da ruptura institucional, caso o decreto fosse assinado por Bolsonaro.
Fabrício Moreira de Bastos
Coronel, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Fernando de Sousa Oliveira
Ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF, coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder
Giancarlo Gomes Rodrigues
Sargento do Exército que era cedido à Abin, atuava no núcleo central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores. Era subordinado a Marcelo Araújo Bormevet.
Guilherme Marques de Almeida
Tenente-coronel. No celular dele foram encontradas a produção e disseminação massiva, inclusive por meio de listas de transmissão em aplicativos de mensagens instantâneas, de conteúdo falso e antidemocrático.
Hélio Ferreira Lima
Um dos kids pretos envolvidos no monitoramento e plano de assassinato de autoridades da República. Monitorou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Marcelo Araújo Bormevet
Policial federal que era cedido à Abin. O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores. Era superior a Giancarlo Gomes Rodrigues.
Marcelo Costa Câmara
Coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas
Márcio Nunes de Resende Júnior
Coronel do Exército, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Mário Fernandes
General do Exército e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, comandou os kids pretos, força de elite do Exército. Ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8 de janeiro de 2023.
Marília Ferreira de Alencar
Delegada de Polícia Federal e então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.
Nilton Diniz Rodrigues
General assistente do então comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Então integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República General João Baptista Figueiredo. Utilizou transmissões na internet para expor militares que não se alinharam aos golpistas.
Rafael Martins de Oliveira
Um dos kids pretos envolvidos no monitoramento e plano de assassinato de autoridades da República. Monitorou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Reginaldo Vieira de Abreu
Coronel do Exército, então chefe de gabinete na Secretaria-Executiva da Presidência. Participou do núcleo de operações estratégicas de desinformação, que propagou notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizou ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo.
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Um dos kids pretos envolvidos no monitoramento e plano de assassinato de autoridades da República.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Tenente-coronel do Exército, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tenente-coronel, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Wladimir Matos Soares
Agente da PF, disponibilizou à quadrilha informações sensíveis de segurança do então presidente eleito Lula. Foi escalado para trabalhar na posse de 1º de janeiro. Havia sido convidado para trabalhar na equipe de Bolsonaro caso o candidato derrotado “não entregasse a faixa presidencial”. Participou do monitoramento e plano de assassinato de autoridades.
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