Ministro Guedes, presidente Bolsonaro e governador Cláudio Castro durante leilão da Cedae. PALÁCIO DO PLANALTO – 30.04.2021
O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) arrecadou, nesta sexta-feira (30), R$ 22,69 bilhões em propostas pelos blocos 1, 2 e 4. Não houve interessados pelo bloco 3. A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos. O leilão aconteceu na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Primeiro megaprojeto de concessão após a regulamentação do novo marco regulatório de saneamento, o leilão da Cedae superou as expectativas e teve uma arrecadação 114% maior do que estava previsto (R$ 10,6 bilhões).
O consórcio Aegea, representado pela corretora Ativa, foi o vencedor do leilão pelos blocos 1 e 4. O lote 1, que comprende 18 bairros da zona sul do Rio e outras 18 cidades, foi o mais caro e acabou arrematado por R$ 8,2 bilhões (ágio de 103,13% em relação ao previsto no edital). Os municípios que compõem o lote são: Magé, Maricá, Miracema, Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana e São Gonçalo).
Já o bloco 4, que contempla as regiões centro e norte do Rio e outras oito cidades (Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti), teve uma proposta final de R$ 7,203 bilhões, o que corresponde a ágio de 187,75% em relação ao mínimo exigido em edital (R$ 2,5 bilhões).
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O consórcio Iguá Projetos, representado pela corretora BTG, venceu o leilão pelo bloco 2, o segundo mais caro. O grupo ofereceu um lance de R$ 7,286 bilhões (ágio de 129,68%). O lote inclui os bairros Barra da Tijuca e Jacarepaguá e os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes.
Bloco 3 sem vencedor
O bloco 3 era o mais barato do leilão, com outorga mínima de R$ 908 milhões, e inclui a zona oeste do Rio e seis municípios (Itaguaí, Piracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica). O consórcio Aegea foi o único a apresentar proposta, mas como arrematou os blocos 1 e 4, desistiu do negócio e o lote foi considerado sem vencedor.
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Decreto legislativo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (30), os efeitos do decreto aprovado na quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que proibia a realização do leilão. A Assembleia recorreu.
Nesta quinta (29), a Alerj havia aprovado projeto de decreto legislativo sustando o leilão da Cedae. Porém, o governo do RJ divulgou nota mantendo o certame, sob a alegação de que a medida legislativa não poderia suspender o leilão, pois a concessão do serviço é dos municípios atendidos pela companhia. A nota foi divulgada logo após a votação e argumentava, ainda, que o decreto legislativo não tem efeitos práticos sobre a realização do leilão, na B3, a bolsa de valores do Brasil, sediada em São Paulo.
Além disso, na terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou a decisão da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão.
