Estragos em Brasília após os atos criminosos de 8 de janeiro. Foto: Divulgação / Secom / Reprodução
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Todos são acusados de executar os atos de invasão e depredação e deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a mais 90 réus que estavam presos pelos atos de 8 de janeiro.
São 37 mulheres e 53 homens. Todos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno.
Vídeo: Imagens mostram ação do GSI no 8 de janeiro
Moraes entendeu que não há mais motivos para manter a prisão.
“Assim não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, declarou.
O ministrou citou, na decisão, que já houve o encerramento da instrução processual em 228 ações penais relativas aos ataques, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa e interrogatório dos réus.
As 90 pessoas que tivera a prisão preventiva revogada respondem no Supremo pelos crimes de:
- Associação criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
O grupo compõe o rol de investigados pela suspeita de serem os executores das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a liberdade provisória, os réus deverão cumprir as seguintes medidas:
- Proibição de ausentar-se da comarca de origem
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias
- Cancelamento de todos os passaportes
- Suspensão do porte de arma de fogo
- Proibição de usar redes sociais
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio
Na segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação dos primeiros 40 réus pelos atos de 8 de janeiro.
Todos os envolvidos desta leva são acusados de integrar o núcleo dos executores doa ataques.
Das 1.390 denúncias da PGR por suspeita de envolvimento com os atos, o STF já recebeu 1.290.
A Corte encerrou na semana passada as audiências de 228 ações penais de acusados por crimes mais graves relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os primeiros casos devem ser liberados para julgamento a partir de setembro.
Da redação do Site do Jornal Espaço
Muitos viam o minístro Alexandre de Moraes com um carrasco e sem alma, mas ele está mostrando que não é bem assim. Ainda bem, pois o juiz é escolhido pelos homens, mas é Deus quem o tem colocado por autoridade aqui na Terra. Não se enganem achando que, por serem autoridades Deus não vem cobrar de vocês autoridades constituidas. Os olhos de Deus estão por toda criação; mesmo que o homem e a mulher sejam propensos ao pecado, Jesus Cristo prega o perdão, e ainda que o ser humano seja errado, a lei do perdão prevalecerá para todo o sempre. Amém e Amém.
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