Brasil / Estados / São Paulo: Justiça proíbe homenagem a Michelle no Theatro Municipal de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma liminar proibindo o uso do Theatro Municipal de São Paulo para a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

A decisão do desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atendeu a um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.

Originalmente agendado para ocorrer na próxima segunda-feira, 25/03/24, às 20h, o evento foi autorizado pela prefeitura de São Paulo, embora cerimônias de honraria desse tipo sejam tradicionalmente realizadas na Câmara Municipal da cidade.

Segundo o desembargador, a realização do evento apresenta “indícios contundentes de violação ao interesse público”. Além disso, a honraria política acarretaria custos superiores a R$ 100 mil para a administração do espaço.

O magistrado determinou que a cerimônia seja transferida para a Câmara Municipal de São Paulo, impondo uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

Ele justificou sua decisão mencionando que várias cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas na sede do Poder Legislativo Municipal.

Michelle Bolsonaro, nascida na Ceilândia, no Distrito Federal, receberá o título de cidadã paulistana. Seu envolvimento com a capital paulista começou quando passou a acompanhar as agendas do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na cidade.

A transferência da cerimônia para o Theatro Municipal foi justificada pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), alegando que a Casa não teria capacidade para acomodar o número esperado de convidados.

O vereador Rinaldi Digilio afirmou que “é difícil realizar honrarias na Câmara em ano eleitoral”, embora a legislação não proíba a entrega de honrarias nesses períodos. Por sua vez, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a Câmara e outras entidades “sempre solicitam o Theatro e concedem se não houver espetáculo” e prometeu comparecer ao evento se convidado.