Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
O Congresso Nacional inicia os trabalhos da semana nesta segunda-feira (1º) com sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura as fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O colegiado iniciará deve analisar requerimentos e informações, além de ouvir o advogado Eli Cohen.
Cohen é o responsável por reunir provas usadas em investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas de aposentados e pensionistas a entidades que descontavam, de forma ilícita, valores de benefícios do INSS.
Orçamento
Na terça-feira (2), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). A informação é do presidente da Comissão, senador Efraim Filho (União-PB).
Na semana passada, foi encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, relatado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).
Na sexta-feira (29), o governo federal enviou ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, com a proposta de salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano — um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.
Em geral, primeiro a Casa vota as regras da peça orçamentária e, em dezembro, aprecia o Orçamento. O PLDO estabelece as diretrizes e prioridades gerais, enquanto o PLOA organiza de forma concreta os números que vão guiar a execução do orçamento federal.
No mesmo dia, o Conselho de Ética deve instaurar processos contra dez deputados e realizar um sorteio para a formação de lista tríplice, destinada à escolha de relator de cada um dos processos.
Isenção do IR
Ainda nesta semana, técnicos do Ministério da Fazenda devem se reunir com líderes partidários da Câmara dos Deputados para explicar alguns pontos do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000.
A ideia, segundo o ministro Fernando Haddad, é fazer com que os pontos de compensação permaneçam no texto, a exemplo da taxação aos super-ricos, com alíquotas específicas para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês.
No parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), está mantida a compensação, mas a oposição na Câmara trabalha para reverter essa medida.
Perguntas e Respostas
Quais são os principais assuntos que o Congresso Nacional abordará nesta semana?
O Congresso Nacional iniciará os trabalhos com a sessão da CPMI que investiga fraudes do INSS. O colegiado analisará novos requerimentos e informações, além de ouvir o advogado Eli Cohen, que é responsável por reunir provas sobre o esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais relacionadas aos benefícios do INSS.
O que está previsto para a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO)?
Na terça-feira, a CMO deve votar o PLDO. O presidente da CMO, senador Efraim Filho, informou que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto foi encerrado na semana anterior, e o projeto é relatado pelo deputado federal Gervásio Maia.
Qual é a situação do Orçamento de 2026?
Na sexta-feira, o governo federal enviou ao Congresso o projeto do Orçamento de 2026. A Casa votará primeiro as regras da peça orçamentária e, em dezembro, apreciará o Orçamento em si.
O que o Conselho de Ética fará nesta semana?
O Conselho de Ética deve instaurar processos contra dez deputados e realizar um sorteio para a formação de uma lista tríplice para a escolha de relator para cada um dos processos.
Sobre o que os técnicos do Ministério da Fazenda discutirão com os líderes partidários?
Os técnicos do Ministério da Fazenda se reunirão com líderes da Câmara dos Deputados para discutir e explicar pontos do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O ministro Fernando Haddad afirmou que a intenção é manter os pontos de compensação no texto, como a taxação sobre os super-ricos.
Qual é a posição do relator sobre a compensação do Imposto de Renda?
No parecer do relator, deputado Arthur Lira, a compensação foi mantida. No entanto, algumas alas da Câmara, incluindo a oposição, estão trabalhando para remover o aumento do Imposto de Renda para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês.
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