Com mais de 140 milhões de usuários, plataforma GOV.BR disponibiliza 4.800 serviços públicos para o cidadão
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
Nos últimos quatro anos, o Governo Federal colocou os cidadãos em primeiro lugar, diminuindo a burocracia e avançando em boas práticas de governança. Entre as principais ações está o avanço da digitalização dos serviços públicos, o que proporcionou ao país o reconhecimento da vice-liderança em maturidade de governo digital entre 198 nações, segundo ranking do Banco Mundial. No Ocidente, o país ocupa a primeira colocação.
O reconhecimento considera o estado atual da transformação digital do serviço público no universo de economias globais. O maior crescimento foi o do Brasil, que saiu da sétima posição, em 2021, para segunda neste ano. Ao se considerar as 3 nações líderes em governo digital no mundo, o primeiro lugar está com a Coreia do Sul, seguido por Brasil e Arábia Saudita.
O Brasil vem se destacando na oferta de serviços públicos digitais por meio da plataforma GOV.BR, que já conta com 140 milhões de usuários, o que equivale a mais de 80% da população brasileira acima de 18 anos.
A plataforma é um meio de relacionamento do Estado com o cidadão. Sua facilidade proporciona que os usuários acessem, atualmente, mais de 4,8 mil serviços públicos de todos os órgãos do Governo Federal, sendo 87% totalmente digitalizados.
Entre os serviços estão a obtenção de Carteiras Digitais de Trânsito e de Trabalho, consultas a Abono Salarial, Certificado de Vacinação, Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Valores a Receber do Banco Central. Todos eles com acesso com um único login e senha.
A assinatura eletrônica GOV.BR também simplificou muito a vida do cidadão e já chega a cerca de 2 milhões de transações por mês, permitindo protocolar documentos junto ao INSS, transferir veículos sem ter necessidade de ir ao cartório e abrir empresas em menos de 1 dia, dentre outras aplicações.
Também é destaque a evolução do país na oferta para a população da declaração pré-preenchida do imposto de renda por meio da conta GOV.BR e o maior engajamento dos cidadãos na avaliação dos serviços, com a criação da plataforma de feedback e sua disponibilização para mais de 700 serviços. Numa escala de 0 a 5, a média atual de satisfação do usuário é de 4,3.
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Com um trabalho sério e pautado pela eficiência administrativa e transparência, o Governo Federal, nos últimos quatro anos, fez as estatais brasileiras retomarem o caminho do sucesso administrativo e de valor de mercado, após anos de prejuízo. Por meio de um modelo voltado para uma nova visão de gestão e dotadas de regras sólidas de compliance, as estatais saíram do negativo consolidado de R$ 35 bilhões em 2015 para um lucro de R$ 188 bilhões em 2021.
Em relação ao resultado do ano passado, 98% são resultados de estatais que vinham com um histórico de arrecadação negativado, como Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Banco do Brasil e Eletrobrás.
No campo internacional, o Brasil avançou no processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e deverá entrar na lista de países que compõem a instituição. Trata-se de uma organização internacional composta por 38 países membros, que reúne as economias mais industrializadas do mundo, bem como alguns países emergentes como Chile, México e Turquia.
A entrada do Brasil na OCDE abre caminho e aumenta a viabilidade de negócios e investimentos internacionais. O processo de acessão foi iniciado após convite recebido em janeiro deste ano. Das 230 normas definidas pela organização, 208 são indispensáveis para o ingresso. O país já aderiu a 108 normas e está em processo de adesão a mais 45.
Após a finalização do processo, o Brasil será o único país participante da OCDE; do G20, que reúne as 20 maiores economias mundiais; e dos Brics, integrado pelas nações emergentes Rússia, Índia, China e África do Sul.
Governo Federal implementa e executa o maior programa de transferência de renda da história do país
Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial foram os destaques da área de proteção social, beneficiando mais de metade da população brasileira
Em meio às incertezas e impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, milhares de brasileiros de todas as regiões do país puderam contar com um amparo inédito do Governo Federal. O Auxílio Emergencial, maior programa de transferência de renda da história do país, deu assistência a mais de 118 milhões de pessoas, com repasse de R$ 354,6 bilhões em dois anos.
Esse foi um dos pilares de atuação do Governo Federal, nos últimos quatro anos, para ampliar e fortalecer uma rede de proteção social que levasse cidadania a todos os brasileiros. O Auxílio permitiu que cerca de 30 milhões de brasileiros “invisíveis” – aqueles que não constavam em nenhuma base de dados do governo – fossem identificados, ganhassem CPFs e passassem a ter uma conta bancária. Em dois anos de vigência (2020- 2021), o benefício chegou a 68,3 milhões de beneficiários, com uma projeção de 118 milhões de pessoas impactadas de forma direta, ou 56% da população brasileira.
No fim de 2021, foi implementado o Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família, programa anterior que pagava um benefício médio inferior a R$ 200. O valor repassado às famílias foi ampliado para, no mínimo, R$ 600 mensais e, em 12 meses, o número de famílias atendidas saiu de 14,5 milhões chegando a 21,6 milhões em dezembro de 2022, totalizando investimentos na ordem de R$ 123,6 bilhões desde o início do programa. O Auxílio Brasil inovou, fomentando a emancipação social e a busca pela autonomia das famílias beneficiadas.
Em paralelo, foi criado o Auxílio Gás, benefício voltado a amenizar o custo da produção alimentar. É pago a cada dois meses, dentro do calendário do Auxílio Brasil, a 5,6 milhões de famílias, que recebem 100% do valor da média nacional do botijão do gás de cozinha de 13 quilos.
Estão em acompanhamento 21 milhões de estudantes beneficiários do Programa Auxílio Brasil com a participação da rede de profissionais de educação, que contabilizam 87 mil usuários ativos no Sistema Presença. O sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação tem como objetivo facilitar o processo de identificação dos estudantes, a coleta, o registro de frequência e os motivos de baixa frequência.
Segurança alimentar
Em outra frente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi uma das ações mais importantes do Governo Federal no combate à insegurança alimentar e nutricional. Coordenado pelo Ministério da Educação, o Programa, desde 2019, investiu R$ 15,9 bilhões, contribuindo para o atendimento de cerca de 40 milhões de estudantes, em mais de 150 mil escolas públicas da educação básica do país. Além disso, cerca de 47 mil creches em todo o país são atendidas pelo PNAE.
Nessa área, foi lançado ainda o Brasil Fraterno – Comida no Prato, visando reduzir o desperdício de alimentos e garantir à população em condições de vulnerabilidade uma alimentação saudável. Foi regulamentado também o Alimenta Brasil, programa que amplia limites de repasses para agricultores familiares e aprimora a logística para fazer os alimentos saudáveis chegarem à mesa dos mais necessitados.
Educação
Na área da educação, diversas ações foram desenvolvidas durante os quatro anos de gestão. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa que ajuda os estudantes a financiar cursos superiores em faculdades privadas. Foram mais de 235 mil alunos beneficiados, totalizando um repasse em torno de R$ 7,2 bilhões de reais referentes ao Fies e ao Novo Fies.
O Programa Universidade para Todos (Prouni) é destinado a brasileiros sem diploma de curso superior, que precisam de bolsa parcial ou integral para ingressar na universidade de ensino superior particular. Desde 2019, foram concedidas mais de 1,6 milhão de bolsas a esses candidatos.
Ainda, dentro das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram executados programas como o de Obras Escolares, que recebeu mais de R$ 1,6 bilhão; o Caminho da Escola (R$ 1,1 bilhão) e o Programa Nacional do Livro Didático (R$ 7,3 bilhões).
Benefício Caminhoneiro-TAC e Taxista
Criados pelo Governo Federal em julho deste ano, o Benefício Caminhoneiro e o Benefício Taxista tiveram o objetivo de reforçar o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O benefício tem validade até dezembro de 2022, com o pagamento de seis parcelas no valor de R$ 1 mil cada.
Considerando os seis lotes já pagos, foram beneficiados 402.579 transportadores autônomos de cargas e 314.017 taxistas. O total de recursos chega a R$ 2,3 bilhões para o benefício caminhoneiro e R$ 1,8 bilhão para o benefício taxista.
Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela, criado em 2020, teve o objetivo de combater um dos mais graves problemas habitacionais do país, os imóveis irregulares. O programa, que facilita o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria, entregou 1,6 milhão de moradias em todo o país. Foram mais de 6,4 milhões de pessoas beneficiadas. Além disso, nos últimos quatro anos, estima-se que foram gerados, aproximadamente, 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil.
Programas sociais
Outra iniciativa inédita implementada pelo Governo Federal foi o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária. Em pouco mais de três anos, a ação beneficiou mais de 4,3 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre o público prioritário atendido pelo programa estão: crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com doenças raras; pessoas com deficiência; população em situação de rua; povos e comunidades tradicionais; entre outros. O Pátria Voluntária reuniu mais de 650 mil voluntários cadastrados e quase 2 mil ações foram incluídas na plataforma. Desde a criação do Programa, mais de 20 mil toneladas de alimentos, 1,2 milhões de cobertores, além de materiais de higiene, brinquedos, e roupas foram doados.
Para atender à grande quantidade de migrantes e refugiados vindos da Venezuela, foram intensificadas ações humanitárias na Operação Acolhida. O trabalho é baseado em três pilares: Ordenamento da Fronteira, Acolhimento e Interiorização. Como resultado, mais de 89 mil venezuelanos foram interiorizados em mais de 900 municípios, desde o início dos trabalhos, em abril de 2018. Somente em 2022, foram 23.388 interiorizações.
Instituído em 8 de março de 2022, o Programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral da dignidade da mulher no exercício da maternidade. Ainda, dentro da atuação do governo para implementação de rede de proteção à mulher, está em execução o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), lançado no fim de 2021. Com investimento de aproximadamente R$ 500 milhões, as ações avançam e consolidam serviços em todo o Brasil.
Neste contexto, está o projeto Casa da Mulher Brasileira, um espaço para atender, de forma humanizada, às mulheres vítimas de violência doméstica. Desde 2019, foram realizados mais de 1,2 milhão de atendimentos às mulheres nas unidades em seis estados e no Distrito Federal. Além disso, já foram investidos, no mesmo período, mais de R$ 20 milhões para este projeto.
Instagram: 
Jornal Espaço
