Lei foi aprovada pelo Senado na madrugada da quarta-feira (30/12) e substitui norma em vigor desde 1921, que considerava a prática crime, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. A modernização da legislação foi comemorada nas ruas por feministas
Agora é lei na Argentina: a mulher que decidir interromper a gravidez pode fazê-lo de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde. O Senado aprovou, na madrugada da quarta-feira (30/12), a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação por 39 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. A nova norma substitui lei em vigor desde 1921, que considerava a prática crime, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. A modernização da legislação foi comemorada nas ruas por feministas e defensores dos direitos sociais.
Com a nova legislação, a Argentina está mais uma vez na vanguarda dos direitos sociais na América Latina. A partir de agora, é o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre seus corpos e se querem ou não ser mães, como já fizeram Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa (e regiões como a Cidade do México). Nos demais países, há restrições totais ou parciais, como no Brasil. A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados da Argentina há duas semanas, prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana após a assinatura do consentimento por escrito. Também estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação de interrupção da gravidez e sua realização, a fim de evitar manobras que retardem o aborto.
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A pressão de grupos religiosos e conservadores para manter a criminalização do aborto vinha sendo muito forte, mas não suficiente para repetir o resultado de 2018, quando o Senado rejeitou o projeto. No país do Papa Francisco, a Igreja ainda tem muito prestígio.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde a aprovação foi folgada, o resultado no Senado, mais conservador, era mais incerto. Nas províncias do norte do país, mais influenciadas pela Igreja Católica e grupos evangélicos, a maioria dos legisladores se opôs. Na capital argentina e na província de Buenos Aires, quase todos os representantes apoiaram a legalização, qualquer que fosse o partido.
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Durante 99 anos, na Argentina foi legal interromper gravidez em caso de estupro ou risco para a vida ou saúde da mãe, como no Brasil (que também autoriza aborto em caso de anencefalia). Em todos os outros casos, era crime punível com prisão. Ainda assim, segundo estimativas não oficiais, cerca de meio milhão de mulheres fazem abortos clandestinos a cada ano no país. Em 2018, 38 mulheres morreram de complicações médicas decorrentes de abortos inseguros. Cerca de 39 mil tiveram que ser hospitalizadas pela mesma causa.
“Obrigar uma mulher a manter sua gravidez é uma violação dos direitos humanos”, disse a senadora governista Ana Claudia Almirón, da província de Corrientes, no norte do país.
“Sem a implementação de educação sexual integral, sem a previsão de anticoncepcionais e sem um protocolo de interrupção legal da gravidez, meninas são obrigadas a parir aos 10, 11 e 12 anos”, destacou Almirón.
