quinta-feira - 21 - novembro - 2024

Alego / Goiás / Projeto de Lei / Aprovação: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprova Crédito Social para famílias em vulnerabilidade

O projeto é parte do programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS). O objetivo é promover a inclusão social de famílias em vulnerabilidade, por meio de mecanismos de suporte financeiro e profissionalizante, voltados ao empreendedorismo.

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De acordo com o projeto, os beneficiários precisam concluir curso de capacitação profissional do Governo Estadual e estar dentro dos critérios de vulnerabilidade social, de acordo com o Índice Multidimensional de Carência da Famílias Goianas (IMCF).

O índice, instituído em 2019, é calculado pelo Instituto Mauro Borges a partir de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com as secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Retomada e outros órgãos da administração direta e indireta.

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Fica autorizada, então, a transferência de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual, em 2021, com possibilidade de abertura de créditos adicionais para o Crédito Social.

A Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) será o agente financeiro responsável pelos repasses aos beneficiários. Os recursos deverão ser gastos em instrumentos, insumos e/ou produtos para iniciar o próprio negócio e garantir mecanismos de geração de renda para famílias vulneráveis.

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