Programa prevê novo modelo de financiamento dos serviços da Atenção Primária dos Municípios, com base em indicadores de saúde
Ministério da Saúde vai investir R$ 14 bilhões, em 2021, no Previne Brasil. O programa, instituído em 2019 pela portaria n° 2.979, prevê um novo modelo de financiamento dos serviços da Atenção Primária à Saúde nos municípios, com base em indicadores. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, ressalta a importância do programa para a Atenção Primária à Saúde.
“A importância reside no foco dado para a Atenção Primaria à Saúde, ampliando o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas – como hipertensão e diabetes – evitando que elas evoluam com sequelas ou complicações; melhorando o acesso aos exames de laboratório e a vacinação, principalmente da população que é mais vulnerável”, comenta.
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Para receber os recursos do Previne Brasil, o município precisa atender a três critérios: número de cadastros dos moradores nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho das equipes de saúde e incentivo para ações estratégicas, como participação em programas e ações do Ministério da Saúde.
Com isso, os gestores públicos se vêm incentivados a alcançar esses critérios, conhecendo melhor sua população – por nome, local de moradia e situação de saúde –, e poderão aplicar melhor e mais rapidamente os recursos, para ampliar o acesso à saúde e fortalecer o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Inclusive, as equipes devem realizar a busca ativa dessa população, sobretudo os grupos mais expostos e vulneráveis a certas situações de saúde, como a infecção pelo novo coronavírus. O benefício, liberado ao longo do ano, poderá ser aplicado nos mais de 41 mil postos de saúde do País, de acordo com os indicadores.
Indicadores
Segundo o infectologista, Hemerson Luz, o monitoramento dos indicadores influi na distribuição dos R$ 14 bilhões entre os municípios. “O monitoramento dos indicadores de saúde, que foram escolhidos para serem analisados em 2020 e 2021, são feitos quadrimestralmente. E esses resultados influem diretamente nos repasses das verbas do governo federal para os municípios”. O infectologista afirma que o montante deve ser suficiente para o desenvolvimento das atividades previstas durante o ano, apesar do impacto da pandemia na saúde pública.
A reportagem entrou em contato com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para falar sobre o programa Previne Brasil, mas não obteve respostas.
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Segundo o Ministério da Saúde, desde 2019, quando foi instituído, o Programa Previne Brasil já possibilitou o aumento do cadastro da população na Atenção Primária, que passou de 80 milhões para 119 milhões de pessoas cadastradas.
Em 2020, com a pandemia da Covid-19, todos os prazos de transição do modelo antigo para o novo, do Previne Brasil, foram prorrogados, segundo a Portaria n° 42. Este ano, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo de valor dos repasses, nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde.
Atenção Primária à Saúde
O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, ressalta a importância da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada da população para o SUS. Através das Unidades Básicas de Saúde, os pacientes podem ser encaminhados para atendimentos especializados, se assim necessário.
O especialista aponta outras ações de suma importância da Atenção Básica. “São feitas campanhas de prevenção de doenças, vacinação, busca-se uma melhora de qualidade de vida da população atendida e também se previne sequelas de doenças crônicas”, comenta.
