Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
MPF não foi consultado antes de medida que determinou entrega de passaportes; avaliação é que investigação deveria ter sido aprofundada
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF • Foto: Gustavo Moreno/STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar a entrega dos passaportes do Flávio Bolsonaro (PL) e proibir a saída do senador do Brasil gerou críticas na alta cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O Ministério Público Federal não foi consultado antes da imposição das medidas cautelares, determinadas no domingo (25), após a derrota do senador na eleição presidencial.
Na avaliação de fontes próximas ao PGR, a decisão foi precipitada e deveria ter sido precedida de uma investigação mais aprofundada.
O entendimento é que, embora existissem suspeitas contra Flávio, os elementos reunidos até o momento eram frágeis para justificar uma medida dessa natureza.
A fonte também questiona o momento da decisão, tomada logo após as eleições e em um inquérito considerado ainda inicial.
A avaliação é que não havia elementos suficientemente robustos para justificar a restrição à liberdade de deslocamento do senador.
Um dos fundamentos apresentados para sustentar o risco de fuga foi uma declaração de Eduardo Bolsonaro, que havia defendido publicamente a saída do irmão do Brasil caso perdesse a eleição.
Para a fonte ouvida pela CNN, a manifestação de Eduardo era juridicamente irrelevante para justificar a medida cautelar.
Na avaliação desse integrante da PGR, caso o Ministério Público tivesse sido ouvido, a manifestação provavelmente seria contrária à imposição das restrições naquele momento.
Apesar das críticas, o entendimento é que a ausência de consulta prévia ao Ministério Público não provoca, por si só, a nulidade da decisão.
Fuga pode mudar situação jurídica de Flávio
A avaliação na PGR é que a saída de Flávio do Brasil, após a determinação judicial que o proibia de deixar o país, altera a situação jurídica do senador e abre a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
A Polícia Federal investiga possíveis vínculos financeiros entre o senador e empresas ligadas ao advogado, incluindo estruturas empresariais no exterior. Flávio nega irregularidades e questiona a decisão de Moraes.
Com informações do Portal da CNN Brasil
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