Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Corte derrubou decisão da ministra Estela Aranha, que havia proibido o uso da imagem do ex-presidente quando a veiculação sugerir apoio político-eleitoral
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Foto: Fellipe Sampaio/STF
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos quando a veiculação sugerir apoio político-eleitoral ou em pedido de votos a candidatos. O decreto dessa quinta-feira (24) derruba liminar concedida pela ministra Estela Aranha, relatora do caso, na úkltima semana, que havia proibido o uso eleitoral da imagem do ex-chefe do Planalto.
Na ocasião, a ministra havia atendido a um pedido da deputada estadual e candidata Duda Hidalgo (PT-SP), que discutia o uso da figura de Bolsonaro no material de campanha do também deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).
Segundo despacho dessa quinta, porém, a Corte decidiu não aprovar a liminar. O placar foi de 5 a 2.
Votaram contra a proibição os ministros Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal, André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Foram vencidos os magistrados Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
No caso analisado da campanha de Bove, o ex-presidente aparece em posição de destaque ao lado da foto, nome e número do candidato do PL (Partido Liberal) nas urnas. Além disso, a ação afirma que foram confeccionados 50 mil santinhos com a imagem de Jair Bolsonaro.
Ao conceder a liminar, Estela levou em consideração decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF Supremo Tribunal Federal), que proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados ao pleito deste ano, inclusive por intermédios de terceiros.
Na decisão, a ministra ponderou que o material transmite ao eleitor a ideia de que Bolsonaro manifesta apoio à candidatura de Bove e que o uso da imagem pode representar uma forma de contornar a decisão da Suprema Corte.
O caso, antes de chegar ao TSE, estava com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que reformou uma decisão anterior e liberou o uso do material pela campanha de Lucas Bove.
O TRE entendeu que a decisão do STF tem como alvo específico Jair Bolsonaro e não se estenderia a terceiros. Para o Tribunal Regional, a simples presença da fotografia do ex-presidente em uma peça eleitoral não significa que ele tenha feito uma manifestação política ou pedido votos para algum candidato.
A magistrada do TSE, no entanto, divergiu do entendimento ao afirmar que a decisão do STF não se restringe apenas a Jair Bolsonaro, mas também a terceiros.
“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio políticoeleitoral, em burla à referida decisão do STF”, escreveu.
A CNN entrou em contato com Lucas Bove e Duda Hidalgo, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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