Territórios / Brasília / STF / Mendonça Contra Moraes / Abuso de Autoridade: Mendonça pede ao STF que avalie apuração contra Moraes por abuso de autoridade

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Presidência da Corte que avalie a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A solicitação consta em manifestação apresentada no procedimento aberto pelo presidente do STF, Edson Fachin, para analisar as acusações feitas contra Mendonça e a regularidade da atuação adotada por Moraes no caso.

No documento, Mendonça sobe o tom contra o colega e sustenta que a atuação de Moraes contra ele configura uma “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. O magistrado pede que sejam avaliadas, “em tese”, condutas previstas na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal.

A reação ocorre após Moraes apontar a existência de “fortes indícios” de que Mendonça teria praticado improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entre as suspeitas levantadas estavam uma suposta interferência na direção das apurações, irregularidades nas tratativas de colaboração premiada e o direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.

Mendonça rebate as acusações e afirma que Moraes se baseou “única e exclusivamente” em relatórios de inteligência encaminhados pela Polícia Federal. A manifestação questiona a validade desse material e sustenta que os documentos não poderiam ter servido de fundamento para a imputação de crimes.

Um dos pontos utilizados pelo ministro para atacar a validade das acusações está nos próprios relatórios. Segundo a manifestação, os documentos apresentam a inscrição “DIFUSÃO RESTRITA – DOCUMENTO DE TRABALHO – SEM VALOR PROBATÓRIO”. Outro trecho registra expressamente que o material “não é peça de instrução, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui valor probatório”.

Um dos pontos utilizados pelo ministro para atacar a validade das acusações está nos próprios relatórios. Segundo a manifestação, os documentos apresentam a inscrição “DIFUSÃO RESTRITA – DOCUMENTO DE TRABALHO – SEM VALOR PROBATÓRIO”. Outro trecho registra expressamente que o material “não é peça de instrução, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui valor probatório”.

O ministro ainda acusa Moraes de ter ampliado, de forma monocrática, o alcance do Inquérito das Fake News para analisar fatos que, em sua avaliação, não faziam parte do objeto original da investigação. “Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, escreveu Mendonça.