segunda-feira - 31 - agosto - 2026

Destaque / Artigo / Agosto Lilás: 20 anos de uma lei que precisa ser respeitada

Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço

Paula Caetano Ferreira

Neste Agosto Lilás, o Brasil marca 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher no país. Criada a partir de uma história de violência que revelou a demora do Estado em oferecer uma resposta efetiva, a lei representou um avanço fundamental na proteção dos direitos das mulheres.

Ao longo dessas duas décadas, importantes mecanismos de proteção foram fortalecidos, entre eles as medidas protetivas de urgência. O descumprimento dessas determinações também passou a ser crime. Ainda assim, casos de violência continuam mostrando que existe uma distância preocupante entre a proteção prevista na legislação e a realidade vivida por muitas mulheres.

Em Goiás, um caso recente evidencia a gravidade dessa realidade. Uma jovem de 24 anos foi resgatada após passar cinco dias mantida em um cativeiro pelo ex-companheiro, amarrada, amordaçada e acorrentada. Um episódio de extrema crueldade que aconteceu justamente durante o mês dedicado à conscientização e à proteção das mulheres.

É diante desse cenário que o trabalho de instituições como o Instituto Cidadania que Acolhe se torna ainda mais importante. A organização atua no acolhimento de mulheres em situação de violência, oferecendo escuta, orientação, informação e apoio para que elas conheçam seus direitos e possam buscar ajuda junto à rede de proteção.

Acolher é um passo fundamental. Muitas mulheres chegam fragilizadas, com medo, inseguras e, muitas vezes, sem saber a quem recorrer. Encontrar um espaço onde possam ser ouvidas sem julgamentos e receber orientação pode ser decisivo para romper o ciclo de violência e reconstruir a própria vida.

O Instituto Cidadania que Acolhe também contribui para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e fortalecer a conscientização da sociedade. Afinal, combater esse problema exige mais do que leis: exige informação, prevenção, acolhimento e uma rede preparada para agir.

Essa responsabilidade, porém, não pode ser apenas das mulheres ou das instituições que as apoiam. Toda a sociedade precisa participar dessa transformação e os homens têm um papel fundamental.

É preciso que reconheçam os direitos das mulheres, respeitem seus limites e compreendam que controle, ameaças, humilhações, perseguição e agressões não são demonstrações de amor ou cuidado. Também é necessário que homens conversem entre si, questionem comportamentos violentos e não sejam coniventes com atitudes que podem evoluir para situações ainda mais graves.

Precisamos de homens que intervenham, que orientem outros homens e que entendam que respeito não é uma escolha: é um princípio básico de convivência.

O Agosto Lilás precisa ser mais do que uma campanha de um mês. Deve ser um chamado permanente à informação, à prevenção, ao acolhimento e à responsabilização de quem pratica violência.

Depois de 20 anos da Lei Maria da Penha, nosso desafio continua sendo transformar a proteção garantida pela legislação em segurança concreta para as mulheres. Nesse processo, o trabalho do Instituto Cidadania que Acolhe é essencial para aproximar mulheres de seus direitos, da informação e da rede de proteção.

Porque nenhuma mulher deveria precisar esperar que a violência se torne extrema para ser ouvida, protegida e acolhida.

A luta contra a violência precisa continuar todos os dias. Antes, durante e depois de agosto.

 

Paula Caetano Ferreira é presidente do Instituto Cidadania que Acolhe e Embaixadora da Cidadania no Estado de Goiás

 

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