Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Parlamento do país proíbe venda de cigarros, por toda a vida, para nascidos a partir de 2009; restrição para menores é necessária, mas, para adultos, infringe liberdade individual e pode estimular mercado ilegal
A proibição da venda de cigarro para menores de idade é um padrão global da regulamentação necessária dessa droga. Agora, o Reino Unido se junta às Maldivas num experimento controverso que vetaráo acesso ao produto por um estrato geracional de adultos.
Na terça-feira (21),o Parlamento britânico aprovou um projeto de lei que veta, de forma permanente, a venda de cigarros e vapes para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. Quem tem hoje 17 anos de idade ou menos não poderá adquirir o produto pelo resto da vida.
As punições são restritas aos comerciantes, com multas que variam de 200 libras (R$ 1.340) a 2.500 libras (R$ 16.750).
Em 2022, a Nova Zelândia foi o primeiro país a aplicar uma lei desse tipo (proibição aplicada aos nascidos após 2008), que acabou sendo revogada no ano seguinte; em 2024, foi a vez das Maldivas, que delimitou a regra aos nascidos a partir de 2007.
As justificativas são as mesmas usadas na manutenção da ilegalidade de algumas drogas, como maconha, LSD e cocaína: proteger a saúde dos cidadãos e limitar os gastos públicos no setor.
De fato, não há nível seguro de consumo de tabaco, que é responsável por doenças como pressão alta, infarto, enfisema e diversos tipos de câncer. Entretanto a experiência global com diferentes tipos de drogas mostra com clareza os equívocos do modelo proibicionista em larga escala.
A ilegalidade gera a venda clandestina, reduzindo a arrecadação de tributos, que poderiam ser aplicados em educação e saúde, e a qualidade dos produtos, oque eleva riscos sanitários.
Ademais, medidas do tipo invadem liberdades individuais. Não é papel do Estado interferir em escolhas privadas de adultos que não causam danos a terceiros.
Não à toa, neste século, diversos países descriminalizaram a posse de maconha, como Portugal, Chile e Brasil; alguns legalizaram o uso recreativo, como Uruguai, Canadá e vários estados dos EUA; e dezenas, o uso medicinal.
A Organização Mundial da Saúde preconiza ações de contenção do tabagismo: proibir propaganda e venda para menores de idade, restringir locais para o fumo, cobrar altos impostos, monitorar o consumo, oferecer tratamento para o vício e manter campanhas contínuas de conscientização.
Foram essas medidas que levaram à queda na taxa global estimada de fumantes acima dos 15 anos de idade, de 32,7%, em 2000, para 21,7%, em 2020, segundo um relatório de 2024 da OMS. Regulação e informação são eficazes; a proibição é ilusória.
Sugestões de pautas ou denúncias é só enviar no e-mail: redacao@jornalespaco.com.br
Contatos de Reportagens e Marketing:
Números de celulares Whats Apps e seus e-mails respectivos
Celular WhatsApp (Claro): 62 9 9324-5038
Celular Whats App (Tim): 62 9 8161-2938
jornalespacov@yahoo.com
Instagram: @Jornal Espaço
