sexta-feira - 13 - fevereiro - 2026

Prefeito de Carmo do Rio Verde acolhe recomendação do MP para cessar acumulação de cargo por secretária

Foi realizada na manhã de hoje (2) reunião entre o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios; o prefeito de Carmo do Rio Verde, Delson José dos Santos e a secretária de Educação, Márcia Pereira Ribeiro, para tratar da recomendação feita pelo Ministério Público exigindo o seu desligamento do cargo de secretária, já que ela também é professora da rede pública estadual, o que afronta expressa disposição da Constituição Federal, contida no artigo 37, inciso XVI.

Na ocasião, o município informou sua disposição em atender à recomendação, todavia, alegou que o desligamento abrupto da secretária, no meio do semestre, acarretaria prejuízos ao bom andamento do serviço público, comprometendo os próprios alunos, professores e servidores em seus interesses.

Sensibilizado pelas colocações do município, o promotor de Justiça, então, conseguiu chegar a um acordo, no sentido de que o município acolhe, desde já, a recomendação. No entanto, Márcia Pereira permanecerá no cargo por mais 60 dias, prazo esse que possibilitará ao prefeito identificar um novo profissional para a sua substituição sem prejudicar o andamento da administração na área educacional até o final deste semestre.

Fonte: Jornal do Vale