Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Foto: Secom
Projeto de lei para revisão salarial dos servidores estaduais será analisado pela Assembleia Legislativa
Proposta prevê recomposição de 4,26%, com base no IPCA de 2025, e passa a valer a partir de 1º de maio
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que concede a revisão geral anual (RGA) dos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores civis e militares do Poder Executivo estadual. A proposta prevê recomposição salarial de 4,26%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025, com vigência a partir de 1º de maio. O objetivo é recompor as perdas inflacionárias e preservar o poder de compra do funcionalismo público.
A revisão se aplica aos servidores efetivos ativos e inativos, comissionados, aos empregados públicos e aos pensionistas vinculados ao Executivo estadual, além das pensões especiais concedidas a anistiados políticos. O percentual será incorporado às tabelas de vencimento, subsídio e proventos, conforme previsto na legislação estadual que regula a revisão geral anual.
O secretário de Estado da Administração, Alan Tavares, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com os servidores públicos e garante a preservação do poder de compra. “A recomposição salarial é uma forma de reconhecer a importância dos servidores e garantir a preservação do poder de compra diante das perdas inflacionárias. O Governo de Goiás atua com responsabilidade fiscal, mas também com o compromisso de valorizar quem trabalha diariamente para entregar serviços de qualidade à população”, afirmou.
O projeto também prevê a atualização dos parâmetros do programa de auxílio-alimentação nos órgãos e entidades do Executivo estadual. Com a aplicação do mesmo índice de 4,26%, o limite de renda para recebimento do benefício passará de R$ 6.399,01 para R$ 6.671,61, ampliando a faixa de servidores que poderão continuar sendo contemplados.
A medida cumpre dispositivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado, além de observar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais na Alego e integra a política do Executivo de valorização do servidor público e fortalecimento da gestão pública em Goiás.
Secretaria da Administração – Governo de Goiás
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