Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Com o programa Negocie Já II, contribuintes terão dívidas tributárias perdoadas pelo Governo de Goiás. Foto: Economia
Remissão automática beneficia contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD em todo o Estado
Cerca de 9,5 mil contribuintes goianos terão dívidas tributárias de pequeno valor perdoadas automaticamente pelo Governo de Goiás. A medida integra o programa Negocie Já II e alcança débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) sem necessidade de solicitação formal por parte do contribuinte.
A remissão foi autorizada pela Lei nº 23.983/2025 e contempla dívidas com fato gerador até 31 de agosto de 2024. Pelas regras, serão cancelados débitos de ICMS de até R$ 2 mil por contribuinte, de ITCD de até R$ 300 por processo e de IPVA de até R$ 70 por processo.
Levantamento da Secretaria da Economia, feito por meio da Gerência de Processos de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos, indica que a medida alcança 5.156 contribuintes de ICMS, totalizando cerca de R$ 6 milhões; 4.212 contribuintes de IPVA, com aproximadamente R$ 246 mil; e 165 contribuintes de ITCD, somando R$ 14 mil.
Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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