Os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, terão de presta esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg D) para a empresa italiana Enel e os termos contratuais do processo de privatização.
O requerimento de convocação dos dois ex-governadores foi aprovado na primeira reunião da Comissão, realizada à tarde no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Alysson Lima (PRB). Para presidir os trabalhos, foi escolhido o deputado Henrique Arantes (PTB), autor do requerimento de criação da CPI, como vice-presidente, o deputado Diego Sorgatto (PSDB), e como relator, Cairo Salim (PROS).
Também foi aprovado requerimento em que estipula prazo de dez dias para que a Enel envie à CPI cópias do processo de privatização e detalhes do contrato de compra e venda da Celg D.
Alysson justificou a apresentação do requerimento, salientando que a venda da Celg D ocorreu na gestão de Marconi Perillo, em 2016. O leilão de privatização – coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – ocorreu na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo, no dia 30 de novembro, quando a companhia energética foi arrematada por R$ 2,187 bilhões pela Enel. O recurso foi dividido entre a Eletrobras, que detinha 50,93% das ações da Celg D, e o governo de Goiás, com 49%.
A proposta (e única) vencedora foi, em seguida, submetida à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), antes do processo de assinatura do contrato de compra e venda.
A venda da Celg D só foi concluída no dia a 14 de fevereiro, em Goiânia, em ato que contou com a presença do presidente da corporação italiana, Carlo Zorzoli, Marconi Perillo e o então presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, com a assinatura da privatização da companhia. Coube a Goiás R$ 1,1 bilhão.
No ato, o tucano disse em discurso que a Enel aplicara em investimentos para melhoria do sistema de distribuição de energia elétrica R$ 3 bilhões em três anos.
Por sua vez, Carlo Zorzoli informou que a compra da Celg-D elevaria a base da empresa no Brasil, de 7 milhões, para 10 milhões de clientes. Além de Goiás, a empresa controla distribuidoras no Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Em discurso, destacou a capacidade técnica e econômica da Enel, que trabalharia para respeitar os limites regulatórios no que se refere a qualidade de serviços.
A Enel atende 237 cidades goianas (98,7% do território estadual), totalizando 2,6 milhões de unidades e 2,4% da energia elétrica gerada no país. Criada em 1955, a companhia foi classificada, nos últimos anos, como a pior distribuidora do país, com quedas e apagões frequentes.
Em razão de dificuldades de ordem econômica, a Celg D foi federalizada em janeiro de 2015, ficando sob a tutela da Eletrobras.
Caiado abriu cruzada contra Enel
A cruzada contra a Enel ganhou reforço após a eleição de Ronaldo Caiado (DEM). Quando assumiu o posto, em 1º de janeiro, ele se reunião com diretores da companhia italiana, e levou o assunto do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois de saber de uma dívida herdada da Celg D de R$ 5 bilhões.
Depois da pressão, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, veio a Goiânia, no início de fevereiro, quando informou que o órgão havia solicitado da Anel um plano de emergência para melhorar os serviços oferecidos à população. Na época, em entrevista à imprensa, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ele não descartava a possibilidade de intervenção, diante da ineficiência dos serviços prestados ao consumidor.
Para Caiado, os problemas na distribuição de energia elétrica travam o desenvolvimento de Goiás, já que a Enel consegue atender à demanda do produto. O governador classificou o fato como “garroteamento que a Enel está provocando em Goiás, não dando a oportunidade de crescer em um momento que o Estado se apresenta como a melhor opção para a instalação de indústrias”.
Rodrigo Limp disse que a Aneel tem registrado que a Enel tem o serviço abaixo do que o órgão regulador exige, principalmente em relação ao número de interrupções. Por isso, disse que o número de denúncias junto a Aneel é muito alto.
Fonte: Jornal do Vale
