Cidades / Goiânia / Cota de Gênero: Juíza anula votos e cassa mandatos dos três vereadores do PT de Goiânia

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos três vereadores petistas da Câmara Municipal de Goiânia em decisão proferida nesta sexta-feira (17/10). Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, tiveram seus mandatos anulados pela juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que identificou indícios de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A ação foi movida pelo ex-vereador Kleybe Morais, do MDB, contra a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

A magistrada entendeu que três candidatas do Partido Verde (PV) – Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento – foram registradas exclusivamente para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Em sua fundamentação, a juíza destacou que as postulantes tiveram votações inexpressivas e não realizaram campanha eleitoral efetiva, apresentando contas padronizadas sem comprovação de atos próprios de campanha.

“A decisão também apontou contratações de familiares, ausência de impulsionamento nas redes e uso semelhante de recursos entre as três postulantes, o que reforçaria a suspeita de candidaturas fictícias”, registrou a sentença.

Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, a juíza determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da Federação Brasil da Esperança e a anulação de todos os votos recebidos pela coligação. A decisão prevê ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Goiânia.

Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, porém a magistrada considerou que os elementos apresentados demonstravam o desvirtuamento da cota de gênero. As defesas dos parlamentares cassados negaram veementemente qualquer irregularidade, argumentando que a baixa votação das candidatas não caracteriza fraude.

“É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral”, informou em nota a presidente do PT de Goiânia, Neyde Aparecida (veja nota na íntegra ao final).

Cristiano Cunha, presidente do PV e advogado da Federação, anunciou que o grupo recorrerá da decisão, defendendo a legitimidade das candidaturas femininas. Por se tratar de decisão de primeira instância, a sentença pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e subsequentemente no Superior Tribunal Eleitoral

Nota do PT de Goiânia

O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas – todas do PV – fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.

Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.

Neyde Aparecida/Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia.