Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Comunicação da Ofac pergunta quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da Lei Magnitsky, que foi imposta em julho deste ano
Bancos brasileiros foram notificados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na terça-feira (2) a respeito da aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A comunicação da Ofac questiona quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da sanção imposta a Moraes, que ocorreu em julho deste ano. A sanção em questão implica no congelamento de bens e ativos de Moraes nos Estados Unidos, além de proibir qualquer transação financeira envolvendo o ministro por meio de entidades financeiras americanas.
Essa notificação marca o início de um processo de verificação do cumprimento da legislação por parte das instituições financeiras brasileiras, que podem enfrentar penalidades, como multas, caso não se adequem. Devido à sua atuação no mercado americano, os bancos brasileiros têm a obrigação de seguir as sanções se quiserem continuar com a participação na economia americana.
Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo se encontraram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent para discutir preocupações relacionadas ao cumprimento dessas sanções. A Lei Magnitsky foi criada para punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. A administração Trump justificou a sanção a Moraes com base em alegações de “detenções preventivas injustas” e tentativas de silenciar opositores.
Aliados do ex-presidente Bolsonaro estão na expectativa de que novas sanções sejam impostas a autoridades brasileiras, o que pode incluir restrições de visto e outras penalidades financeiras. O governo Trump já havia proibido a entrada nos Estados Unidos de Moraes, assim como de outros ministros do STF, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da família do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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