Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Ministro do STF tem 21 dias para se manifestar, ou pode receber sentença ‘à revelia’ do tribunal norte-americano
A recente intimação expedida pela Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não é um fato isolado, mas o desdobramento de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group — ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas acusam Moraes de promover censura a conteúdos em suas redes no Brasil.
O caso começou quando decisões do ministro determinaram a retirada de perfis e conteúdos de influenciadores brasileiros, com base em investigações que apuram a disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado. Para as duas companhias, no entanto, essas ordens configuram uma violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão.
Além de contestar as medidas em território brasileiro, as empresas decidiram recorrer à Justiça norte-americana para pedir que as ordens de Moraes sejam consideradas “inexequíveis” nos Estados Unidos. Na ação, alegam ainda terem sofrido prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades de negócio por conta das determinações judiciais. Em junho, elas apresentaram um aditamento à ação, incluindo um pedido de indenização.
Até o momento, já houve outras tentativas de notificar formalmente o ministro — em março e junho deste ano — mas ambas fracassaram. Agora, com o endereço completo de Moraes incluído na documentação, o tribunal distrital da Flórida estipulou um prazo de 21 dias para que ele apresente sua defesa. Caso não o faça, pode ser julgado à revelia, o que abre caminho para uma decisão sem a sua manifestação.
O texto destaca que, caso não apresente uma resposta dentro desse período, “um julgamento à revelia será registrado contra você para conceder a reparação solicitada na queixa”.
O documento também orienta que a resposta — que pode ser uma contestação à ação ou uma petição de arquivamento, conforme as Regras Federais de Processo Civil dos EUA — deve ser enviada diretamente ao advogado ou representante legal das empresas que moveram o processo.
A nova citação foi anexada ao sistema de Justiça dos EUA poucas horas antes de Donald Trump vir a público em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe em ação relatada por Moraes no STF. Em sua declaração, Trump classificou o processo contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.
A assessoria da Suprema Corte brasileira afirmou que não tem informações adicionais e que não vai comentar o caso. A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome do Brasil, caso se decida por essa atuação a qualquer momento.
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