Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Grande parte do valor foi descontado em 2023, após aprovação da PEC da Transição e com o pagamento de precatórios
Ao longo de três anos de seu 3º mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve contabilizar mais de R$ 300 bilhões em gastos extraordinários, ou seja, despesas que ficaram de fora das regras ficais.
Entre 2023 e 2025, os gastos extras devem somar cerca de R$ 324 bilhões. Grande parte do valor foi descontado em 2023, após aprovação da PEC da Transição e com o pagamento de precatórios, que contribuíram para a maior parte do montante, com R$ 241,3 bilhões.
Os dados são de um levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) a pedido do jornal Poder 360 e confirmados pela CNN.
Em 2024, houve um recuo desses valores para R$ 33,8 bilhões. Para este ano, a Fazenda projeta que R$ 49,3 bilhões fiquem de fora das regras fiscais.
Ainda que não esteja dentro dos cálculos da meta e tenha base Legal para a execução, o montante impacta no orçamento público e contribui para a piora da percepção fiscal, que tem sido alertada por especialistas ouvidos pela CNN.
O valor robusto dos gastos extras se sobressai quando comparado às metas estabelecidas pela equipe econômica. Para este ano, o governo prevê o objetivo de alcançar uma meta de déficit primário zero, ou seja, de equilíbrio entre receitas e despesas primárias.
Em 2024, a meta também era de zerar o déficit. Na ocasião, o governo registrou déficit primário de R$ 11,032 bilhões, ou 0,09% do PIB em 2024, dentro do intervalo de tolerância de 0,25%.
Montante bilionário
Grande parte do total das despesas extras estimadas em R$ 324 bilhões ocorreram em 2023.
A promulgação da PEC da Transição, em dezembro de 2022, permitiu ao governo elevar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Também se soma a isso o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Em declarações, integrantes do governo têm atribuído esse pagamento ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a gestão anterior teria dado calote ao adiar os débitos.
“Não poderíamos fazer o que o Bolsonaro fez para 2022: dar calote em precatórios, cortar o ICMS dos estados. Não tem ambiente político para isso”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante jantar reservado promovido pelo Prerrogativas, na sexta-feira (13).
Já no ano passado, o destaque fica para os recursos alocados para a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, que foi atingido por fortes enchentes. Foram R$ 29 bilhões utilizados para recuperar a infraestrutura e a economia local.
Além destes principais, outras despesas compõe o levantamento do IFI para os gastos extras entre 2023 e 2025, entre elas: ajuste no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apoio ao setor cultural, combate a queimadas, restituição dos limites de despesas para Judiciário e renúncia de receita.
Para este ano, os precatórios também devem representar a maior fatia das despesas extras, somando R$ 45,3 bilhões. Por decisão da Justiça, esses valores estão de fora da meta fiscal até 2026.
Além dos valores destinados ao pagamento de precatórios, ainda há previsão de abatimento de R$ 3,968 bilhões em despesas com o PAC, a partir de gastos com estatais, somando até o momento cerca de R$ 49 bilhões previstos até o momento neste ano.
Estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), indicam que o governo precisará reservar R$ 69,7 bilhões no Orçamento de 2026 para quitar precatórios. Os dados constam em relatório da Pasta com base nos processos apresentados até abril de 2025.
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