Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Congresso Nacional
Em meio a uma crise com o Congresso Nacional, o governo informou na quinta-feira, 12, que vai liberar o total de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares até esta sexta-feira, 13/12/24.
O montante será dividido assim:
- RP 6 (emendas individuais): R$ 228,6 milhões;
- RP 7 (emendas de bancada): R$ 300,4 milhões;
- Transferências especiais: R$ 1,232 bilhão.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, os valores estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até esta sexta.
A relação do governo com o Congresso estremeceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) referendar a decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares, as verbas fornecidas pelo governo para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.
A Suprema Corte entendeu que era preciso ter mais transparência ao processo, desde a identificação do parlamentar que destina a verba até o rastreamento de onde o dinheiro é aplicado.
No entanto o Congresso Nacional não gostou dessas novas regras e apontou uma possível interferência do STF no Legislativo, orquestrada com o governo.
Por conta disso, a Câmara dos Deputados não analisou nesta semana o pacote de ajuste fiscal, uma das prioridades do governo para o fim deste ano.
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