Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Foto: Divulgação
Lula desintegrou proposta original após barrar proibição de visitas a familiares; presos não poderão deixar as penitenciárias, salvo em caso de estudos
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28/05/24, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que liberava as saidinhas de presos em datas comemorativas. Foram 314 votos para derrubar a medida de Lula contra 126 para manter o texto original em votação na Câmara dos Deputados. No senado, foram 52 votos pela derrubada, contra 11 pela manutenção.
A proposta proíbe a saída de presos em feriados prolongados para visitar familiares. A medida era uma das principais demandas dos congressistas e foi financiada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que a proposta era inconstitucional e afetava a reinserção do preso à sociedade. Entretanto, a decisão do petista descaracterizou o texto aprovado pelo próprio Congresso.
A medida era ter sido votada no começo do mês, mas foi adiada a pedido do governo. Para a votação desta terça, governistas sentiram uma mudança de humor e estavam otimistas com a possibilidade de manter o veto.
O Planalto chegou a fazer um lobby, principalmente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para convencer os parlamentares a manter o veto. Porém, os apelos não deram certo.
O projeto libera a saída de presos apenas em casos de estudo. A medida, entretanto, não valerá para condenados por crimes hediondos.
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