Mais de um ano sem pagar empresas que prestam serviço ao Estado resultou em uma dívida superior a R$ 6,65 milhões aos cofres públicos de Goiás. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transportes de Valores e Cursos de Formação do Estado de Goiás (Sindesp), Leonardo Ottoni, todas as empresas que prestam serviço ao governo estadual estão com pagamento atrasado.
“Umas menos, outras mais. Tem empresas que estão há mais de um ano sem receber. A realidade é que estamos vendo diversas empresas em recuperação judicial e algumas até fecharam as portas no ano passado, devido a essa inadimplência do Estado. Se o Estado não mudar essa realidade, outras dezenas de empresas poderão encerrar as atividades este ano”, afirmou Leonardo Ottoni.
Conforme o presidente, a inadimplência do governo estadual implica em uma série de problemas. “Com a falta de pagamento, os trabalhadores ficam sem receber, o empresário começa a colocar seus bens para tentar pagar as contas, depois corre para o banco, quando o banco não libera mais crédito, entra em recuperação judicial, os funcionários entram na justiça. As empresas fecham e ainda levam a fama de mal pagadoras”, explicou Ottoni.
Ao todo, 42 empresas são filiadas ao Sindesp. Segundo Leonardo Ottoni, entre 20 e 30 empresas fazem a prestação de serviço ao Estado. O próprio presidente também conta com cerca de 1,5 mil funcionários. Do total, 500 trabalham em atividades relacionadas ao Estado e são afetados.
“Todas as secretarias têm autonomia para fazer a contratação, para assinar o acordo, mas não têm autonomia para pagar. Quando vamos cobrar, as pastas dizem que não foi feito repasse da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Então, esta semana nós protocolamos um documento que solicita uma audiência pública com o secretário da Fazenda para saber se consegue nos informar sobre uma previsão de pagamento ou fazermos um cronograma de pagamento desses atrasados”, afirmou o presidente.
Pagamento em ordem cronológica
Questionado sobre a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (20) que visa estabelecer uma ordem cronológica para pagamento, o presidente do Sindesp ressaltou que já existe na Lei de Licitações, número 8.666, a exigência de pagamento dos prestadores de serviço em ordem cronológica.
“A lei federal já existe. O Estado só não está cumprindo com a lei, e não faz o pagamento em ordem cronológica. Tem serviços prestados em maio de 2017 que não foram pagos, enquanto um outro serviço feito em fevereiro deste ano, por exemplo, foi pago. Então, não é feito o pagamento como deveria”, enfatizou.
Paralisação de atividades
Também nesta quarta-feira (20) o Sindicato das Empresas de Asseio, Conversação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-Obra do Estado de Goiás (Seac Goiás) anunciou que 50 funcionários de empresa contratada para fazer a limpeza e manutenção de unidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) paralisaram as atividades por falta de pagamento, que também chega a mais de um ano de atraso.
Conforme o comunicado, o serviço de vigilância, feito por 132 funcionários terceirizados também será paralisado nesta semana. Segundo o presidente do Seac Goiás, Edgar Segato, a falta de repasses às empresas terceirizadas de segurança privada também atinge a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e a Sefaz.
“Legalmente o agente público poderia atrasar em até três meses o pagamento das faturas, mas em casos excepcionais, como finais de ano e trocas de governo. O que ocorre é a praxe de manter sempre esses 90 dias, só considerando atraso quando completa o quarto mês sem repasse. Contudo, os atrasos são sempre superiores a esse período, prejudicando o serviço porque tem contrato que o material é fornecido pela Secretaria e em outros é a empresa terceirizada que é responsável, sem pagamento é impossível manter a regularidade no fornecimento de insumos”, afirmou Edgar Segato.
Dívida
Conforme divulgado pelo Seac Goiás e Sindesp, o Estado deve, apenas em prestação de serviço, cerca de R$ 1,6 milhão, desde maio de 2017, às empresas responsáveis pela limpeza do Centro Cultural Oscar Niemeyer, que era feita por 50 funcionários; R$ 650 mil pelo serviço de vigilância ao CCON, feito por 24 funcionários, que podem paralisar as atividades a partir do dia 30 de junho.
Além disso, em relação ao serviço de vigilância do Centro Cultural Martim Cererê, Museu Zoroastro Artiaga, Marieta Teles, Vila Cultural Cora Coralina, Goiás Velho e Pilar de Goiás, a dívida chega a R$ 1,5 milhão, com atraso de um ano também. O serviço realizado pelos 18 funcionários foi paralisado nesta quarta (20).
A Superintendência de Educação da Seduce também deve sete meses de pagamento, que resulta em R$ 1 milhão, em relação à limpeza, e R$ 1,8 milhão, atrasados há nove meses, em relação à vigilância.
Outro lado
Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que o secretário Manoel Xavier ainda não recebeu nenhuma solicitação de audiência com os Sindicatos, e que “está disponível para o diálogo sempre que os empresários quiserem”.
Por nota, a Sefaz também informou que: “Possui três contratos, sendo de vigilância armada, vigilância eletrônica e limpeza. Os três contratos estão em execução com repasses regulares. Até o momento, a pasta desconhece os boatos de que possa haver paralisação dos serviços”.
Fonte: Diario de Goias
