Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
O desembargador eleitoral Bruno Bodart, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, suspendeu a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e a decisão que o tornava inelegível por oito anos, por suposto abuso de poder.
Entenda o caso
A decisão foi tomada em 8 de maio, em processo movido pelo PT e PCdoB, baseado na denúncia de que ele teria montado um esquema para tentar barrar a divulgação de notícias sobre a saúde no Rio de Janeiro, em 2020, quando era candidato à reeleição. O deputado sempre negou a acusação. A defesa de Crivella informou que vai recorrer dessa nova decisão.
Apesar da decisão de primeira instância, a cassação e a inegibilidade não tinham efeito imediato. O deputado continuou exercendo seu mandato normalmente.
Na época, o Republicanos afirmou que cassação de mandato “não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso”. Em nota, o partido reafirmou ainda seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. “Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial.”
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