Estados / Goiás / Taxa do Agro: Moraes acompanha Fachin e vota pela legalidade da taxa do agro em Goiás

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do colega de corte, o ministro Edson Fachin, em favor da legalidade da contribuição sobre parte de produtos agropecuários e minerais em Goiás. Os dois votos são contrários ao posicionamento do relator do processo no Supremo, ministro Dias Toffoli. O voto de Moraes foi proferido durante sessão virtual na tarde desta quarta (17/04).

A decisão de Moraes faz parte do julgamento iniciado em 4 de abril que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI número 7363) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para anular a cobrança do imposto em vigor há quase três meses. O julgamento seguirá até o próximo dia 24/04 e ainda resta o voto de sete ministros do STF para uma decisão final sobre o tema.

Em 2022, Goiás registrou uma arrecadação do Produto Interno Bruto de 279,5 bilhões, um aumento de 6,6% se comparado à média do PIB Nacional que registrou 2,9% de crescimento na agropecuária, indústria e serviços. Em coletiva no Palácio das Esmeraldas nesta manhã para divulgar os números da riqueza produzida no Estado, o governador Ronaldo Caiado justificou que a criação e manutenção da taxa se dá para recompor perdas na arrecadação e para possibilitar investimentos em infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos em Goiás.

Sancionada pelo governador em 7 de dezembro de 2022, a Taxa do Agro tem alíquotas que variam de 0,5% e 1,65% considerando o tipo de produto comercializado. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar em média R$ 1 bilhão por ano, recursos que irão compor o Fundo Estadual de de Infraestrutura (Fundeinfra) que será gerido pela Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra) em parceria com um conselho que contará com a presença de representantes do segmento agropecuário do Estado.