Cidades / Goiânia / CEI da Comurg: Câmara de Goiânai instala Comissão de Inquérito para investigar suspeita de irregularidades na Comurg

Portaria publicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia na edição desta terça-feira (14/03) do Diário Oficial do Município, cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar suspeitas de irregularidades na gestão da Comurg, que é a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia. A CEI foi criada a partir de requerimento apresentado pelo vereador Ronilson Reis (PMB) e aprovado pelo plenário.

Quatro blocos e um partido indicaram membros titulares da comissão: Thialu Guiotti (Avante) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir), pelo Bloco Ordem; Ronilson Reis (PMB), pelo Bloco Goiânia Transparente; Pedro Azulão Jr. (PSB), pelo Bloco Independência; Welton Lemos (Podemos), pelo Bloco Vanguarda; e Henrique Alves, indicado pelo MDB. O sétimo integrante titular ainda será indicado.

Em reunião na tarde desta quarta-feira, os integrantes da CEI elegeram como presidente da comissão Ronilson Reis (PMB), Welton Lemos (Podemos) e Thialu Guiotti (Avante) foram escolhidos, respectivamente, vice-presidente e relator. Os vereadores definiram que as reuniões para a condução dos trabalhos serão realizadas às segundas e sextas-feiras, às 14 horas. O próximo encontro já está marcado para o dia 17 de março.

Os parlamentares terão 120 dias, prorrogáveis por igual período, a partir da instalação da CEI, para investigar “irregularidades na administração e dívidas da Comurg com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e fornecedores”. Ao final, um relatório com o que foi apurado deve ser feito pelo relator, aprovado pelos integrantes e remetido para votação em plenário

Base governista tem ampla maioria

Para Ronilson Reis (foto), propositor da CEI, o fato de a base governista possuir maioria – até o momento, quatro dos seis membros –, não inviabilizará os trabalhos, porque denúncias foram apresentadas e precisam ser investigadas. Dos titulares já indicados, somente o próprio Ronilson Reis e Welton Lemos têm feito oposição ao Paço.

Esse também é o pensamento do presidente da Câmara, Romário Policarpo, que tinha boas relações com o Paço, mas se tornou opositor do prefeito e não tem poupado críticas à gestão de Rogério Cruz (Republicanos). Para o vereador, com o volume de material já apresentado, a base governista não conseguirá esvaziar trabalhos da CEI.

Ao propor a criação da CEI, no dia 1º/3, Ronilson Reis apontou as supostas irregularidades a serem investigadas: – aumento no número de servidores comissionados, de 33 para mais de 350 na Comurg, que é uma empresa pública sob controle da prefeitura; – processos de empenho de fornecedores sem liquidação e sem pagamento; – troca de fornecedores sem realização de procedimento licitatório; – e atrasos no repasse de contribuição previdenciária e no depósito do FGTS.

“Todos esses pontos precisam ser esclarecidos. Trata-se de uma denúncia grave, para as quais nós, vereadores, não podemos fechar os olhos”, afirma Ronilson Reis.

Presidente denunciou pagamento adiantado

Na semana passada, o vereador Romário Policarpo (Patriota, foto), presidente da Câmara, denunciou, em plenário, pagamento antecipado de R$ 8 milhões feito pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Prefeitura à Comurg. Segundo ele, contrato assinado entre SRI e Comurg, em junho de 2021, visava ao pagamento de emendas impositivas dos vereadores para realização de obras pela companhia.

“Dois dias depois, a prefeitura adiantou R$ 8 milhões em nota fiscal dessas obras que deveriam ter sido feitas pela Comurg”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o fato pode configurar improbidade administrativa, já que algumas obras nem teriam sido iniciadas.

“Não existe adiantamento de pagamento em serviços púbicos. A regra do contrato com a SRI é muito clara: você faz o contrato, a Comurg inicia execução das obras, existe medição feita por fiscal da SRI nessas obras. Posteriormente há emissão de nota fiscal e aí, sim, é feito pagamento. A prefeitura inverteu totalmente o critério”, denunciou Policarpo.

Líder do Prefeito na Casa, o vereador Anselmo Pereira (MDB) ressaltou necessidade de avaliar se a transferência de recursos visou à celeridade das obras.

“Você não faz uma praça sem realizar projeto previamente. Provavelmente eu entendo que seja isso, mas, mesmo assim, nós vamos levar isso ao conhecimento do presidente da Comurg, Alisson [Borges], e também ao nosso prefeito Rogério Cruz”, afirmou.

“A Prefeitura não tem receio da CEI. Ela quer que apure, o que houver de errado, que seja consertado, se houver necessidade de punibilidade, que seja feita, mas nós não temos receio da CEI”, garantiu.