PC cumpriu mandado em condomínio de luxo de Goiânia na manhã desta quarta-feira | Foto: Divulgação/Ministério Público
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
O Ministério Público de Goiás e a Polícia Civil realizaram uma operação, na manhã desta quarta-feira (01/03), contra o loteamento clandestino de fazendas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em condomínio de luxo em Goiânia e também em Senador Canedo.
Além disso, foram bloqueados R$ 11 milhões da conta de suspeitos, que ainda não tiveram a identidade revelada.
De acordo com o MP, os parcelamentos irregulares aconteceram em duas fazendas localizadas em Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro. Inclusive, um dos loteamentos estava às margens de um curso d’água.
O órgão ainda destacou que o Código Florestal estabelece como área de preservação permanente toda a vegetação natural localizada a 30 metros dos cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
Segundo as investigações, os suspeitos adquiriam determinada área localizada na zona rural, às vezes com restrições e impasses judicial.
Em seguida, eles fracionavam a área em lotes menores, sempre inferiores ao módulo rural, e, a partir daí, comercializavam para pessoas com interesse em construir ranchos e chácaras de lazer.
Conforme informações da Polícia Civil, o módulo rural é a fração mínima de área fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MP ainda explicou que são inúmeras consequências geradas devido à ação dos investigados.
O dano ambiental é uma delas, já que as edificações, desmatamento, criação de animais e fossas nas áreas de preservação permanente impede a regeneração do solo e afeta a flora local.
Além disso, tem a questão socioeconômica, porque a fragmentação do módulo rural e mudanças na área rural torna a terra improdutiva e afeta a economia.
Outro dano causado é o patrimonial. Como são irregulares, as terras não possuem escritura, o que gera prejuízos tanto para quem adquire quanto para a administração pública municipal.
O MP também ressaltou que o bloqueio do dinheiro tem o intuito de assegurar o ressarcimento de pessoas, o pagamento de eventuais sanções penais e, principalmente, a reparação ao meio ambiente.
A operação contou com apoio da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
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