Bruno Peixoto (UB), presidente da Alego: “Vamos acompanhar o aumento em 75%, conforme preconiza a lei”. Foto: Wildes Barbosa / O Popular
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
Recursos repassados para pagar despesas de mandato devem passar de R$ 26,3 mil mensais para R$ 30,9 mil; presidente da Casa afirma que aumento repete a Câmara
Marcos Carreiro
A Assembleia Legislativa de Goiás deve aumentar em 17,5% o valor que os deputados estaduais podem receber de verbas indenizatórias, dinheiro público a que os parlamentares têm direito para dar manutenção a seus mandatos. O valor deve passar dos atuais R$ 26,3 mil mensais para R$ 30,9 mil para arcar com despesas como combustível, locação de carros, alimentação, apoio técnico e até divulgação.
O presidente do legislativo estadual, Bruno Peixoto (UB), diz que o aumento é uma maneira de dar paridade aos mandatos estaduais em relação aos dos deputados federais, uma vez que a Câmara dos Deputados aumentou o valor da cota dos parlamentares federais neste mês de fevereiro, quando cada um dos 17 parlamentares da bancada goiana passou a ter direito a até R$ 41,3 mil — a cota era de R$ 35,5 mil mensais até então.
No caso federal, o valor muda de acordo com estado do país, levando em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília à capital da unidade federativa pela qual o deputado federal foi eleito. A Assembleia goiana condiciona a verba indenizatória dos deputados estaduais a 75% do valor da cota da Câmara, que é “destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas pagas, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.”
“Havendo o aumento em Brasília, vamos acompanhar o aumento em 75%, conforme preconiza a lei”, afirmou Peixoto ao POPULAR. A nova resolução da Assembleia que dispõe sobre as verbas indenizatórias, aumentando os gastos da Casa com os mandatos dos deputados estaduais, deve ser apresentada em breve — a equipe técnica do legislativo estuda as mudanças para apresentá-las ao presidente na próxima semana e já devem valer a partir de março.
Levando em conta a média de despesas de todos os parlamentares goianos em 2021 e 2022, considerando os valores de 2021 já corrigidos pela inflação do período, os repasses seriam R$ 2,1 milhões superiores, caso o novo valor já estivesse valendo, segundo mostra análise feita pela reportagem utilizando os dados disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia.
O gasto médio de todos os deputados estaduais que estiveram em mandato por ao menos três meses ao longo desses dois anos — alguns suplentes ocuparam cadeiras na Casa por alguns meses devido a pedidos de licença ou pela cassação de mandato (veja quadro na página 5) — foi de R$ 12,2 milhões. Caso o novo valor estivesse em vigor, o gasto médio seria de R$ 14,3 milhões.
RANKING
O maior uso médio da verba indenizatória nos dois anos foi feito pelo deputado estadual reeleito Coronel Adailton (PRTB): R$ 325,7 mil. Aplicando o porcentual do novo aumento, caso este estivesse valendo, o custo médio do parlamentar com o seu mandato seria de R$ 382,9 mil. Na outra ponta, quem menos gastou foi o ex-presidente da Assembleia Lissauer Vieira (PSD), que não disputou reeleição: média de R$ 229,5 mil no período.
Sergio Bravo (PSB), Humberto Aidar, Iso Moreira, Vinicius Cirqueira (PROS), Max Menezes (PSD), Zé da Imperial (MDB), Maycllyn Carreiro (PRTB) e Fernando Curado (PRTB) só aparecem em último no ranking porque não estiveram nos mandatos durante grande parte dos meses dos dois anos.
Vinicius Cirqueira teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral ainda em outubro de 2021 por captação e gastos ilegais de recursos nas eleições de 2018, sendo substituído por Sergio Bravo. Humberto Aidar deixou o mandato em março de 2022 para assumir um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO); Max Menezes entrou no lugar.
Zé da Imperial, por sua vez, assumiu a cadeira em maio de 2022, devido ao afastamento do ex-deputado estadual Iso Moreira, então no UB, internado em fevereiro daquele ano por complicações da Covid-19 e que morreu em novembro. Já Maycllyn Carreiro e Fernando Curado estiveram na Assembleia apenas em alguns meses de 2021 e 2022, respectivamente, por causa de licenças dos colegas Julio Pina e Wagner Neto, todos do PRTB.
VEÍCULOS
A nova resolução da Mesa Diretora deve trazer também modificações para além da já proposta: a que inclui nas despesas a serem custeadas com a verba indenizatória os gastos com manutenção de veículos, revisão de garantia, revisões gerais, reparos, trocas de pneus, autopeças, lavagem e até estacionamento. O texto já está em tramitação.
A mudança no ressarcimento, como já mostrou O POPULAR, foi apresentada devido à decisão do presidente Bruno Peixoto de suspender os contratos de locação de veículos existentes na Casa, com possibilidade de aquisição de uma nova frota própria. Ele argumenta que o valor do contrato de aluguel custa mais, no longo prazo, do que a compra de veículos próprios.
“Todos os carros novos hoje têm garantia de cinco anos, e estamos jogando para os deputados a responsabilidade da manutenção. Então, isso deve gerar economia. Estou sempre trabalhando sob o princípio da economicidade”, argumenta o presidente.
Peixoto afiram que já suspendeu também, por 90 dias, o pagamento de horas extras aos servidores do legislativo e o custeio de combustível para os carros da Casa — segundo ele, uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por mês. No caso do combustível, os gastos também devem ser incluídos no repasse da verba indenizatória dos deputados.
O contrato suspenso e a possível aquisição de uma nova frota própria dizem respeito aos carros usados diretamente pelos deputados estaduais e dos servidores administrativos. O contrato de locação, firmado em outubro de 2019, pagou à empresa responsável, até 31 de janeiro, R$ 4,63 milhões, incluindo ressarcimentos por multas e avarias, além da própria manutenção, como mostrou o Giro.
Com a possível aquisição de frota própria, todos esses gastos devem passar a ser custeados pela verba indenizatória, que já arcava com o combustível dos veículos usados pelos parlamentares e suas equipes — além desses automóveis, os parlamentares também podem usar os recursos previstos para alugar outros, geralmente usados por assessores que ficam no interior.
Em dois anos, como mostram os dados do Portal da Transparência da Assembeia, os deputados estaduais goianos gastaram R$ 6,1 milhões com locação de carros, valor que sobe para R$ 11,9 milhões, se considerado também o que foi gasto por eles com combustíveis no período.
OUTROS GASTOS
O tipo de despesa com o maior gasto absoluto apresentado em 2021 e 2022 pelos deputados estaduais goianos foi “apoio técnico”, que engloba a contratação de consultorias contábil e jurídica para auxílio ao mandato. No período, foram declarados custos de aproximadamente R$ 6,5 milhões com isso. Em seguida, vem “locação e fretamento de veículos” e combustíveis com R$ 6,1 milhões e R$ 5,8 milhões, respectivamente.
“Divulgação de atividade parlamentar” é a próxima despesa do ranking de gastos, com quase R$ 2,9 milhões em pagamentos. Em 2021, o custo declarado com isso foi de R$ 1,8 milhão — valor corrigido pelo IPCA — e em 2022, R$ 1 milhão.
A redução das despesas de um ano para o outro pode ser explicada pelo fato de que os deputados não podem gastar com publicidade de seus mandatos no período de 120 dias antes das eleições, o que zera despesas desse tipo de junho a setembro em anos eleitorais.
Jornal O Popular
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