Cada um dos 45 deputados estaduais goianos tem direito a receber subsídio de até 75% do valor pago aos deputados federais; caso seja reajustado no percentual de 37,3%, o subsídio de deputado estadual chegará a R$ 37.767,44, em 2025 // Foto: Arquivo/Alego
Convocação para sessões extraordinárias foi feita pelo presidente do Legislativo estadual dois dias após aprovação, pelo Congresso Nacional, do reajuste dos subsídios do presidente da República, deputados federais e senadores
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
A Assembleia Legislativa de Goiás realiza, a partir das 10h desta terça-feira (27/12), sessões extraordinárias para votar aumento dos salários do governador, do vice, dos próprios deputados estaduais e dos secretários de estado. Chamado de subsídio, o salário de cada agente político ocupante desses cargos pode subir até 37,3% nos próximos três anos, com aumento escalonado em 2023 (duas vezes), em 2024 e em 2025.
O edital de convocação dos deputados para sessões extras, de nº 22, foi assinado na tarde do dia 22/12 pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), e publicado no Diário da Alego. A medida ocorreu dois dias após aprovação, pelo Congresso Nacional, do reajuste dos subsídios do presidente da República, deputados federais e senadores.
As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foram encerradas na semana passada.
Atualmente cada um dos 45 deputados estaduais goianos recebe R$ 25.322,25. A Constituição estabelece que eles têm direito a até 75% do valor pago aos deputados federais. Em janeiro, no primeiro aumento, eles passarão a contar com R$ 29.469,99. Caso seja reajustado no percentual de 37,3%, o subsídio de deputado estadual passará para R$ 37.767,44, em 2025.
Já no caso do subsídio do governador de Goiás, se reajustado em 37,3%, o vencimento passará do atual R$ 27.597,83 para R$ 37.891,80 em 2025, após o término do reajuste escalonado nos próximos anos. A Constituição Federal estabelece que o salário máximo de governador é o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025.
A Câmara e o Senado aprovaram na noite do dia 20/12, aumento do subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. O primeiro reajuste, de 16,37%, válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao dos ministros do STF, atualmente em R$ 39.293,32.
Em abril de 2023, os valores aumentarão para R$ 41.650,92 (6%); em fevereiro de 2024, para R$ 44.008,52 (5,66%) e em fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19 (5,36%). O impacto calculado em nível nacional, considerando Câmara, Senado e Executivo, é de R$ 178,2 milhões, segundo informações da Agência Câmara.