PLDO 2023 foi entregue pelos secretários de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, e da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho – Foto: Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
Documento assinado pelo governador Wanderlei Barbosa orienta diretrizes, objetivos e metas para o próximo ano.
Alex Paulo Guimarães
Nesta sexta-feira, 14/10, o Governo do Tocantins encaminhou, à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023. O documento tem o planejamento orçamentário para o primeiro ano de um novo mandato com metas e prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual. O documento foi entregue pelos secretários de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; e da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e contou com a presença do diretor de Documentação e Informação da Aleto, Antônio Lopes Braga Júnior.
Para o próximo ano, o PLDO aponta uma previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado na Aleto prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.
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Documento entregue
No documento entregue, o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lembra que a gestão cuida das pessoas, atrai investidores e melhora a infraestrutura, garantindo a responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas públicas, e buscando, até 2024, atingir a letra A na Classificação Geral da Capacidade de Pagamento (Capag).
“No ano de 2023, tem-se o advento de um novo ciclo de gestão, com consequente renovação das responsabilidades e desafios, mantida a imperiosa necessidade de garantir o equilíbrio e a gestão do gasto público, com ações que garantam que o Tocantins continue atuando com segurança jurídica, dentro dos limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e com responsabilidade social, ao passo em que sejam fomentados investimentos em políticas públicas voltadas à governança e para o fortalecimento da economia, desenvolvimento de projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal, assegurando que seja cada vez mais atrativo e seguro investir no Tocantins, em especial nas áreas de vocação do Estado, como agronegócio, turismo e mineração de forma sustentável”, enfatizou o Governador no documento enviado à Assembleia Legislativa.
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“O objetivo principal do PLDO é estabelecer a continuidade do equilíbrio fiscal, que foi o maior ganho dessa gestão. Todas as contas em dia. O pagamento dos fornecedores em dia, a implementação de infraestruturas novas, muitas obras rodoviárias, infraestrutura de saúde, educação e segurança pública e pagamento de direito. A implementação do PLDO para o exercício de 2023 é a abertura de um novo ciclo, com destinações ainda mais importantes para gestão social. O eixo social que é um dos itens que está hoje no projeto, que traz iniciativas para pessoas mais humildes e vulneráveis”, informou o secretário Sergislei Silva.
Eixos Prioritários previstos
Ainda segundo o governador, Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e concessões são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no PLDO.
Fonte: Secom / Governo do Tocantins
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