Estados / Goiás / ICMS dos Combustíveis: Goiás reduz ICMS sobre combustíveis, mas preço do diesel deve baixar só R$ 0,14 na bomba

Governador Ronaldo Caiado anuncia redução da alíquota sobre a gasolina, etanol, diesel, energia elétrica e serviços de telecomunicações: medida já está valendo no território goiano // Fotos: Hegon Corrêa

Publicado por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço

O litro da gasolina na bomba terá redução aproximada de R$ 0,85 e etanol, R$ 0,38. No caso do óleo diesel, a redução de alíquota será de 16% para 14% e o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até dezembro

Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações terão redução da alíquota de ICMS, em Goiás. A medida segue a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, que, em Goiás, é 17%.

O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (27/6), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. A medida passa a valer em território goiano de forma imediata.

Publicidade

Continuação da Matéria

Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30% para 17%. A aplicada ao etanol, de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.

Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29 para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25 para 17%. Para os demais consumos, de 29 para 17%.

Ao comentar as mudanças, o governador disse que, como Goiás encontra-se no Regime de Recuperação Fiscal, era necessário ter proteção de uma legislação federal, já que implica em redução da arrecadação de impostos.

“Com a Lei Complementar, nós temos a proteção agora de que nós não perderemos os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal. Então, eu como governador não poderia mexer na alíquota. Isso caracterizaria, da minha parte, incentivos ou benefícios sem que eu tivesse uma autorização federal ou do Ministério da Economia para que eu pudesse baixar a alíquota. Então nós congelamos os preços [em novembro]”, explicou Caiado, acrescentando que o Estado de Goiás já está contribuindo com R$ 0,30 para que haja uma diminuição do valor da gasolina em Goiás.

A Lei Complementar 194 passa a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. De acordo com a nova lei, fica proibida a fixação de alíquotas em patamar superior ao das operações em geral, como forma de beneficiar os consumidores em geral.

Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Com a nova lei, a estimativa de redução da arrecadação do estado, até o fim deste ano, é de R$ 3 bilhões.

‘Não adianta ficarmos com quebra de braço, todos temos que contribuir’

O governador voltou a reclamar dos governos que o antecederam, afirmando que recebeu o estado com uma elevada dívida, sendo necessária a renegociação.

Publicidade

Continuação da Matéria

“Pra vocês terem uma ideia, as dívidas estavam em juros tão estratosféricos e tão criminosos em governos anteriores, que Goiás era obrigado a pagar anualmente m torno de R$ 3 bilhões das dívidas contraídas anteriormente”, pontuou.

Sobre o aumento do preço dos combustíveis, o governador disse que tem sido causado no Brasil e em outras partes por vários fatores e que é importante pacificar as ações entre os poderes para encontrar uma solução para o cidadão.

“Não adianta nada ficarmos com quebra de braço, todos nós temos de dar uma cota de contribuição”, frisou.

Sobre os impactos que qualquer redução de arrecadação de impostos possa ter nas prefeituras, o governador disse que os prefeitos goianos, por meio da Associação Goiana de Municípios e Federação Goiana de Municípios estão acompanhando de perto essa questão e que vão cumprir o que a lei determina.

“Nesse momento agora, a função nossa é cumprir o que está na lei. Os municípios não estarão abrindo mão de arrecadação, mas cumprindo uma lei que impõe essa situação”, disse o governador.

Instagram: jornal Espaço