Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço
O deputado federal João Campos (Republicanos) acredita que o projeto de lei aprovado na quarta-feira (26/5) na Câmara dos Deputados que limita a 17% ou 18% a alíquota de cobrança do ICMS dos combustíveis não trará prejuízos à arrecadação dos estados. O projeto, que é uma tentativa de segurar a alta da inflação, precisa ser votado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, para tornar-se lei.
Preocupados com a diminuição na arrecadação, governadores pressionam pela derrubada do projeto. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões.
“Os governadores que estão dizendo que vão perder dinheiro, não se perde aquilo que não ganhou”, disse João Campos.
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“Eles estão falando de perda em cima de uma projeção para o futuro, contando com receita em cima da carestia dos combustíveis em cima da população”, acrescenta.
A redução do ICMS sobre combustíveis é uma reclamação recorrente do presidente Jair Bolsonaro, que afirma que os estados não contribuem para a redução do preço final dos combustíveis.
“Na medida em que nós aprovamos que os combustíveis passam a ser elemento essencial – e é –, não vi nenhum governador discordar disso, então o teto da alíquota do imposto passa a ser 17%. O estado passa a aplicar, a partir desse momento, alíquota de 30% e aplica 17%. Portanto, não há prejuízo, porque está se apontando é para o futuro”, explica Campos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que caberá aos líderes partidários decidirem quando o projeto será votado na Casa.
‘Câmara dos Deputados tomou uma decisão acertada’
Autor do projeto, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil/CE) afirma que a mudança da legislação pode reduzir a conta de luz em aproximadamente 11% e a gasolina de 9% a 12% na bomba. Os Estados declaram, porém, que haverá uma perda arrecadatória de R$ 100 bilhões.
A matéria torna energia e combustíveis serviços essenciais e, portanto, limita a alíquota de cobrança do ICMS pelos estados. O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil/BA) colocou no texto uma garantia de compensação, por meio do abatimento da dívida com a União, aos Estados e municípios que perderem mais de 5% da arrecadação com o projeto.
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“Não muda nada. A arrecadação que já se realizou em cima de uma alíquota de 28%, 30%, 35%, já está realizada, não se vai devolver esse dinheiro. A Câmara dos Deputados, com uma sensibilidade muito grande com a população, com a crise econômica, com a inflação que está voltando, tomou uma decisão acertada, de comum acordo com a população brasileira”, frisa João Campos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que caberá aos líderes partidários decidir quando será votado o projeto. “Daremos toda a atenção ao projeto”, falou logo após a aprovação da matéria na Câmara.
‘Teremos queda de arrecadação, mas vamos respeitar a decisão que for acertada’
Governador Ronaldo Caiado disse que o Estado de Goiás irá respeitar o que for estabelecido por lei no Congresso Nacional, lembrando que todos devem contribuir para diminuição da inflação, mas é preciso manter ações essenciais na educação, saúde e assistência social. Em Goiás, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 30%, dentro da média nacional.
“Lógico, que todos nós vamos ter aí uma queda de arrecadação e que nós vamos respeitar a decisão daquilo que for acertado dentro dos compromissos que temos que são de manter a mesma política de saúde, de educação e também de ações sociais atendendo as pessoas mais vulneráveis”, disse Caiado.
“Entendemos o momento delicado que vive o país. Todos nós nesse momento temos que contribuir para que haja uma diminuição na inflação, porque é o que corrói cada vez mais”, acrescentou.
O governador pontuou ainda que a inflação atinge particularmente as famílias cada mais vulneráveis, que passam a ter mais dificuldade em comprar a cesta básica.
“Então tudo isso faz com que todos nós tenhamos um esforço conjunto. E o estado de Goiás vai participar no sentido de cada vez mais contribuir para melhorar a vida das pessoas, nós vamos continuar ampliando nossas políticas sociais”, finalizou.
