Após tentativa de atualização da legislação pelo prefeito anterior, em 2020, Plano Diretor agora será revisto de forma ampla e com efetiva participação popular, atendendo orientação do Ministério Público
Presidente da Câmara Municipal de Senador Canedo, Carpegiane Silvestre afirma que o Legislativo acompanha e participa ativamente das discussões e elaboração do novo Plano Diretor do município // Fotos: Divulgação
Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço
Uma das principais leis dos municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor precisa ser atualizado a cada 10 anos, para atender às mudanças ocorridas e projetar melhorias no desenvolvimento da cidade e vida dos habitantes. Em Senador Canedo, após tentativa frustrada de revisão da lei pela gestão anterior, em 2020, agora prefeitura e Câmara Municipal estão unidas para atualizar essa legislação, que estabelece diretrizes de crescimento, ocupação e exploração dos recursos do município, especialmente a urbanização e qualidade de vida dos moradores.
Apesar de o projeto ser de iniciativa do Executivo municipal, a legislação necessariamente precisa ser debatida, avaliada e votada pelos vereadores. O prefeito Fernando Pellozo (PSD) quer um plano diretor democrático, inclusive batizou o projeto com esse nome. O presidente da Câmara Municipal, Carpegiane Silvestre (Patriota), já colocou o Legislativo à disposição para acompanhar e participar ativamente na formulação da lei.
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“Podem contar com a Câmara Municipal. A Câmara, através dos vereadores, vai acompanhar esse processo de perto e vai votar com a maior responsabilidade, pois se trata de uma legislação da maior importância para o desenvolvimento da cidade, com reflexo direto na qualidade de vida dos moradores”, afirma Carpegiane.
O vereador lembra que o Plano Diretor aprovado na gestão passada não seguiu os parâmetros da transparência e publicidade, como ocorre agora nas discussões do Plano Diretor Democrático. Ele considera importante a população estar ciente do trabalho que está sendo executado pela prefeitura e Câmara de Vereadores e, principalmente, participar dos debates e decisões.
“Infelizmente na gestão passada ocorreram alguns erros. Mas nos reunimos aqui, no início do ano, e resolvemos corrigir esses erros. Vamos fazer um novo Plano Diretor, agora com a participação popular”, explica.
A promotora de Justiça Marta Loyola, representando o Ministério Público do Estado de Goiás, ressalta o trabalho conjunto realizado pela prefeitura, Promotoria de Justiça e Câmara de Vereadores na construção do novo Plano Diretor.
“Iniciamos um trabalho muito importante para o nosso município, com a correção de problemas que afetam a vida de todos aqui. Esse trabalho conjunto, realizado pelos órgãos municipais é essencial para que o Plano Diretor seja fruto de uma construção coletiva e democrática”, salienta.
‘Todas as sugestões da população serão consideradas’
O coordenador da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, Marcos Vinícius, destaca a importância da equipe multidisciplinar que está encarregada de montar o plano e de receber as demandas da população e incorporá-las ao projeto de lei complementar.
“Estamos com uma ótima equipe na Comissão, com representantes da gestão, da Câmara Municipal e da sociedade civil organizada, todas com capacidade técnica necessária para colaborar na construção do novo Plano Diretor. E temos reforçado que todas as sugestões apresentadas pela população serão levadas em consideração. Todas serão analisadas pela nossa equipe técnica”, afirma.
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Marcos Vinícius explica ainda que a Comissão está com vários canais disponíveis para participação da população.
“É possível enviar mensagem pelo WhatsApp no número 62 99225-0310, pelo e-mail pddcanedo@gmail.com e pelo site http://itco.org.br/plano-diretor/senador-canedo/#opiniao. Também estamos recebendo o retorno da população pelas redes sociais da prefeitura”, lembra.
‘Será um plano extremamente debatido aqui na Casa’
O vereador Reinaldo Alves (PSDB) também afirma que o Legislativo estará empenhado na análise das propostas apresentadas de atualização do Plano Diretor. O objetivo – destaca – é construir uma legislação que esteja à altura da população de Senador Canedo, uma das principais cidades de Goiás.
“Acredito que vai ser um plano extremamente debatido aqui nessa Casa e estará contextualizado com as necessidades da população de Senador Canedo”, opina.
“Com este plano, vamos criar políticas públicas para resolver as principais demandas do povo de Senador Canedo. Acredito que, com um bom debate, conseguiremos construir um plano à altura do nosso povo”, destaca.
