Processo licitatório foi vencido pela empresa no ano passado pelo valor de até R$ 29,7 milhões por quatro anos
É unânime a opinião dos presos sobre a má qualidade das refeições fornecidas | Foto: Governo de Goiás
O Ministério Público de Goiás abriu um inquérito civil público, nesta segunda-feira (21/3), para investigar uma denúncia referente ao favorecimento e direcionamento na licitação para a Ciga – Cozinha Industrial Alimentar Ltda. fornecer marmitas para detentos e servidores do sistema carcerário de Goiânia e região metropolitana, incluindo o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
É o quinto procedimento aberto para apurar os trâmites do edital. O processo licitatório, que foi vencido pela empresa no ano passado pelo valor de até R$ 29,7 milhões por quatro anos.
O inquérito aberto pela promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, se une as investigações que estão em andamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Decor), a um processo que está na Justiça depois de uma ação da empresa derrotada na licitação e a uma sindicância interna aberta pela própria DGPA em fevereiro deste ano.
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As investigações estão apurando algumas questões polêmicas. Dentre elas, o fato de a dona da empresa Ciga ser esposa do sargento da Polícia Militar (PM), José Fábio Vieira de Sá, que na época era motorista da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) à disposição do tenente-coronel Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues. Tanto José Fábio, como Franz Augusto foram transferidos para outros cargos na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP) no final do ano passado.
Outro ponto que requer atenção é a possibilidade da empresa vencedora ter tido acesso a informações internas da licitação antes do procedimento se tornar público.
Além disso, também está sendo investigado o motivo pelo qual o pregoeiro voltou atrás de uma decisão que tinha desclassificado a empresa em junho.
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A promotora Villis Marra afirma, na portaria referente ao inquérito, que está sendo apurado “possível influência superior” na decisão do pregoeiro, pois na investigação feita pelo TCE-GO foi identificado que o recuo do servidor aconteceu após “um pedido de reconsideração que não teria previsão legal no desenho processual licitatório”.
O trabalho feito pela Ciga Cozinha começou no dia 26 de novembro de 2021. De acordo com um relatório feito pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), após realizar uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), é unânime a opinião dos presos sobre a má qualidade das refeições fornecidas, além de terem o intervalo de mais de 15 horas entre duas refeições.
A Ciga e a DGAP negaram qualquer irregularidade e disseram que a Vogue Alimentos, empresa que foi derrotada e gerenciava o fornecimento, é a responsável por denúncias sem embasamento.
Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço