Aprovação do projeto, que deveria ter ocorrido em 2017, é uma vitória para o prefeito Rogério Cruz, que aposta nas mudanças como fator de impulsionamento do desenvolvimento e crescimento da cidade
Com emendas da oposição rejeitadas, projeto que estabelece o novo Plano Diretor de Goiânia foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira // Foto: Fabiano Araújo
Com 25 votos a favor e seis contra, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou definitivamente nesta quinta-feira (3/2) o projeto de lei complementar 23/2019, que atualiza o Plano Diretor da capital. Dos 35 vereadores, se manifestaram contra Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Lucas Kitão (PSL), Anderson Bokão (DEM), Santana Gomes (PRTB) e Marlon Teixeira (Cidadania). O plano diretor é a lei geral que estabelece como a cidade vai crescer e desenvolver-se, tratando de temas essenciais como ocupação do solo, preservação do meio ambiente etc.
“É um projeto do Executivo que já estava há bastante tempo sendo debatido e precisava sair da Câmara, que precisa voltar a ter suas pautas próprias, como sempre tem”, comentou o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), lembrando que, com a aprovação do Plano Diretor, outras leis, como a que regulamenta o uso do solo, precisarão ser atualizadas no município.
A votação foi acompanhada por servidores públicos municipais, que pediam votos contrários ao Plano Diretor e reclamavam sobre o não pagamento da data-base. Com emendas analisadas em destaque, o Plano Diretor foi aprovado após quase três horas de discussão.
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Os vereadores Mauro Rubem e Aava Santiago apresentaram emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas por maioria. Mauro ainda tentou um pedido de vista, para evitar o que chamou de aprovação sem debate com a sociedade e em desfavor da população, porém não obteve apoio dos colegas.
Os seis vereadores que votaram contra o projeto destacaram, após a votação, que o erro cometido na rápida aprovação do Código Tributário teria se repetido com o Plano Diretor.
“A Câmara está repetindo exatamente o mesmo erro que cometeu na aprovação do Código Tributário e as consequências podem ser ainda mais grave, porque se trata de um desmonte completo da legislação ambiental do município. No futuro, que não venham vereadores se dizerem enganados, vestidos de palhaços, colocando a Câmara em posição de chacota em veículos nacionais de imprensa”, afirmou Aava ao repórter Vinícius Portugal, do Portal NG.
Alguns dos pontos mais criticados pelos vereadores contrários ao projeto são a ausência de ações em prol da moradia popular; a falta de obrigatoriedade de preservação de metade da área de reserva legal, quando o imóvel da zona rural passar a integrar a macrozona urbana; o descontrole da densidade habitacional da macrozona construída; e a falta de percentual em novos loteamentos para áreas públicas municipais e áreas verdes.
“É um bom plano diretor, não é perfeito, mas corrige muitas distorções que existem na cidade e, no geral, um plano positivo para o desenvolvimento de Goiânia a médio e longo prazo”, afirmou o vereador Henrique Alves (MDB).
Aprovação representa vitória para Rogério Cruz
O projeto de atualização do Plano Diretor foi incluído na pauta na tarde de quarta-feira (2), após acordo entre o Paço Municipal e Legislativo que incluiu promessa de solução para o impasse causado pelo aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) depois de alterações do Código Tributário Municipal aprovadas pelos vereadores. O projeto tinha sido aprovado na Comissão Mista no dia 5, por 11 votos a 1, sob protestos de falta de tempo para leitura do relatório final. A tramitação foi suspensa após decisão judicial em ação movida por Mauro Rubem, alegando falta de tempo hábil para discussão da matéria pela população e segmentos da sociedade.
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A aprovação da atualização do Plano Diretor de Goiânia, que deveria ter ocorrido em 2017, é uma vitória para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos/foto), que aposta nas mudanças como fator de impulsionamento do desenvolvimento e crescimento da cidade. Cruz trabalhou na atualização do Plano Diretor quando ainda era vereador.
“Em 2019 e 2020, eu tive a oportunidade de ser o relator da subcomissão do desenvolvimento humano e social do plano diretor e nós, infelizmente, tivemos mais de 240 emendas, que o Ministério Público (MP) sugeriu o arquivamento. E nosso saudoso ex-prefeito, Iris Rezende, acatou a sugestão”, destacou.
Veja como votou cada vereador
A favor:
Anselmo Pereira (MDB)
Bruno Diniz (PRTB)
Cabo Senna (Patriota)
Clécio Alves (MDB)
Edgar Duarte (PMB)
Gabriela Rodar (DC)
Geverson Abel (Avante)
Henrique Alves (MDB)
Isaias Ribeiro (Republicanos)
Izídio Alves (MDB)
Juarez Lopes (PDT)
Kleybe Morais (MDB)
Leandro Sena (Republicanos)
Leia Klebia (PSC)
Leo José (PTB)
Luciula do Recanto (PSD)
Pastor Wilson (PMB)
Paulo Henrique da Farmácia (PTC)
Pedro Azulão Jr (PSB)
Raphael da Saúde (DC)
Ronilson Reis (Podemos)
Sabrina Garcêz (PSD)
Sandes Júnior (PP)
Thialu Guiotti (Avante)
Willian Veloso (PL)
Contra:
Anderson Sales Bokão (DEM)
Aava Santiago (PSDB)
Lucas Kitão (PSL)
Mauro Rubem (PT)
Marlon Teixeira (Cidadania)
Santana Gomes (PRTB
Não vota (presidente):
Romário Policarpo (Patriota)
Ausentes:
Dr Gian (MDB)
Sargento Novandir (Republicanos)
Joãozinho Guimarães (SDD)
