Projeto garante uma nova oportunidade para regularização de débitos e será realizado do dia 8 de novembro até o dia 12 de novembro
Prefeitura de Goiânia disponibiliza novo Refis que será realizado durante Semana de Conciliação. Foto: Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia realizará uma nova campanha para que os contribuintes tenham uma nova chance para regularizar seus débitos tributários com o Município. A ação será realizada do dia 8 de novembro até o dia 12 de novembro, durante a Semana de Conciliação.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia durante sessão plenária da última quinta-feira, 04/11.
A Prefeitura de Goiânia, por meio Secretaria de Finanças, abrirá essa negociação para que as pessoas inadimplentes com o fisco possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal.
O evento é promovido pela Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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De acordo com o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, “o prefeito Rogério Cruz e os vereadores têm sido sensíveis ao momento econômico pelo qual os cidadãos goianienses estão vivendo em razão dos efeitos da pandemia e garantem nova oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus débitos com o Município, sejam eles judicializados ou não, de forma que não comprometam sua situação econômica e financeira”, afirma.
O Programa de Recuperação Fiscal da próxima semana segue as mesmas regras do realizado no primeiro semestre. Os contribuintes com débitos tributários, fiscais e não tributários (multas da Amma, Seplanh, Vigilância Sanitária e outras) podem aderir ao Refis. Apenas multas de trânsito e aplicadas em razão de condutas incompatíveis com as ações de combate à Covid-19 estão de fora do programa.
O contribuinte que aderir ao Refis da Prefeitura na Semana da Conciliação terá desconto de 99% nos juros e multas, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, os descontos vão variar de 90 a 70%, dependendo da quantidade de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 100.
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Outro benefício do novo Refis é que, nos casos de reparcelamento, o contribuinte está dispensado do recolhimento mínimo de 10% do débito remanescente e dos acréscimos legais. O programa ainda estabelece que não haverá incidência de juros nas parcelas a vencer, resultantes do parcelamento/reparcelamento, desde que a parcela seja paga até a data do vencimento de cada uma delas.
Nesta edição da campanha, o período para solicitar gratuidade de justiça foi iniciado no dia 18 de outubro e o período para negociação (parcelamento e pagamento à vista) ocorrerá na próxima semana. Para ambos atendimentos é necessário realizar o agendamento prévio por meio do site da Prefeitura de Goiânia.
Após o agendamento, os contribuintes (pessoa física e jurídica) deverão providenciar os documentos solicitados.
Acesse o site da prefeitura para agendar o atendimento e providenciar a documentação necessária: http://agendamento.goiania.go.gov.br/agendamento/#/home.
